A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que isenta o imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, beneficiando consumidores de produtos online. O texto segue agora para votação no Senado, onde precisa ser validado até 8 de setembro para não perder a validade.
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O que muda para o consumidor
A medida zera a alíquota de 20% sobre remessas postais de produtos comprados pela internet no exterior, com valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257). Além disso, a MP inclui uma emenda que isenta o imposto de importação para medicamentos sem similar nacional. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de importação será reduzida de 60% para 30%.
Impacto e debate no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a MP como uma alternativa crucial para o consumo, especialmente para a população de menor renda. Ele destacou que a medida permite adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis. No entanto, parlamentares da oposição, como Gilson Marques (Novo-SC), criticaram a proposta por conceder vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. As preocupações do varejo e da indústria brasileira serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra e a competitividade da produção interna.
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Próximos passos e validade
O Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária. A aprovação final da MP é aguardada no Senado, sendo essencial que o texto seja votado e sancionado até 8 de setembro para garantir sua efetividade e evitar a perda de validade.
