A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet via remessas postais. Conhecida como “taxa das blusinhas“, a medida agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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O que muda para o consumidor
A principal alteração é a isenção total do imposto de importação para produtos com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 257). Além disso, a MP prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras que variam de US$ 50 a US$ 3 mil. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu também a isenção de tributos para medicamentos sem versão similar no Brasil.
Próximos passos e prazo final
A MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, tem validade até a próxima terça-feira (8). Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes dessa data limite. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana.
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Fiscalização e avaliação econômica
A MP estabelece que o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção, com o primeiro relatório previsto para novembro deste ano e análises semestrais subsequentes. Essas avaliações incluirão indicadores de emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação, com acompanhamento de setores como têxteis, calçados e cosméticos. Plataformas digitais e operadores logísticos terão novas obrigações para combater fraudes, incluindo rastreabilidade de vendedores e cooperação com a Receita Federal, sob pena de multas e suspensão de atividades.
A aprovação final da MP no Congresso é essencial para que as mudanças na tributação de compras internacionais se concretizem, impactando diretamente o bolso dos consumidores e o cenário do comércio eletrônico no país. O desfecho da votação é aguardado com atenção por consumidores e setores produtivos.
