O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, prometendo reduzir custos para empresas do setor, mas exigindo compromissos ambientais e de investimento em contrapartida.
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Desoneração e benefícios fiscais
O PL institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), zerando impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), o objetivo é desonerar a infraestrutura física essencial para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.
Exigências de sustentabilidade e investimento
Para usufruir dos benefícios fiscais, as empresas deverão cumprir rigorosas contrapartidas. É obrigatório o uso de energia de fonte limpa ou renovável e a apresentação de um Índice de Eficiência Hídrica (IEH) igual ou inferior a 0,05 litro/kWh no resfriamento dos equipamentos, com aferição anual. Além disso, as companhias beneficiadas terão que investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos importados com o incentivo e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
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Impacto financeiro e debate sobre soberania
A estimativa do governo é que a isenção fiscal represente cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, seguida por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes. Contudo, organizações da sociedade civil criticam a falta de debate aprofundado, questionando se o projeto realmente fortalece a soberania digital brasileira e reduz a dependência externa de tecnologias. A preocupação se estende ao elevado consumo de energia e água por essas estruturas, usadas principalmente por plataformas digitais e bigtechs para IA e armazenamento em nuvem.
Com a aprovação no Congresso, o projeto aguarda a sanção presidencial para que as novas regras de incentivo e as respectivas exigências para o setor de tecnologia entrem em vigor no país.
