A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 de trabalho está em tramitação acelerada no Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), articula um rito especial para levar a matéria rapidamente ao plenário, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). A proposta visa a redução da jornada máxima semanal para 40 horas.
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Tramitação acelerada e impacto social
O senador Omar Aziz afirmou que a PEC deve ser aprovada com ampla maioria na CCJ e apresentará um requerimento para quebrar os interstícios regimentais, permitindo que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia no plenário. A estratégia foi alinhada com líderes do governo no Senado, mas ainda aguarda garantia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Aziz defende a matéria como a “PEC da empatia”, destacando seu impacto em 37 milhões de brasileiros, incluindo cerca de 20 milhões de mulheres com jornada dupla.
Principais mudanças propostas pela PEC
A PEC, que já foi aprovada na Câmara e não será alterada para evitar novo retorno aos deputados, prevê as seguintes mudanças:
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- Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Salário não será reduzido pela diminuição da jornada.
- Redução gradual da jornada máxima:
- De 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação.
- Para 40 horas semanais um ano após o primeiro período.
Setores com características específicas de jornada deverão discutir suas particularidades em projetos complementares. A aprovação da PEC exige três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis, em dois turnos.
Próximos passos no Senado
Apesar da resistência esperada da oposição, o relator busca garantir a votação célere da PEC, que representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país. O próximo passo crucial será a deliberação no plenário do Senado, que definirá o futuro da jornada de 40 horas no Brasil.
