O Senado Federal aprovou o projeto do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que agora inclui o gás natural como fonte de energia elegível. A medida visa estimular a instalação e expansão de data centers no Brasil, oferecendo incentivos fiscais.
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O que muda nas fontes de energia
Originalmente, o Redata exigia que os data centers utilizassem energia de fontes limpas ou renováveis, como solar, eólica e nuclear. Contudo, os senadores substituíram a expressão “fontes limpas” por “fontes de baixa emissão”, abrindo caminho para o gás natural, que emite menos gás carbônico que outros combustíveis fósseis.
A alteração gerou questionamentos na Câmara dos Deputados sobre ser uma mudança de mérito, mas foi defendida como emenda de redação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para evitar nova votação na Casa.
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Impacto e próximos passos
O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. Ele prevê isenção de PIS/Cofins e IPI para equipamentos de montagem de data centers, além de alíquota zero de imposto de importação por cinco anos para bens de capital sem similar nacional.
O custo fiscal estimado do benefício é de R$ 5,2 bilhões em 2026, com tendência de diminuição nos anos seguintes devido à reforma tributária. A inclusão do gás natural foi articulada pelo setor e por senadores como Laércio Oliveira (PP-SE), beneficiando regiões produtoras como Sergipe, que receberá um grande projeto de data center.
A aprovação do Redata, parte de um acordo político entre governo e Congresso, estabelece uma política específica de incentivos para a infraestrutura de data centers, com a expectativa de atrair investimentos e impulsionar o setor tecnológico no país.
