A votação da Medida Provisória (MP) 1357/2026, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, foi adiada para quarta-feira (2) no Congresso Nacional, gerando incertezas sobre a tributação de compras internacionais de até US$ 50.
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O que a MP 1357/2026 propõe
A Medida Provisória 1357/2026 busca suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257).
Se aprovada, a MP autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero essa alíquota para valores até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil.
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Prazo final e próximos passos no Congresso
A comissão mista, que analisa o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), adiou a votação da MP para esta quarta-feira (2), às 10h, em busca de ajustes finais.
O texto tem validade até 8 de setembro; caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) até lá, perderá seus efeitos.
Como funciona a tributação atual
Atualmente, as compras de até US$ 50 em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal já têm Imposto de Importação de 0%. Para mais detalhes sobre o programa, consulte o site oficial da Receita Federal.
No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado, variando entre 17% e 20% dependendo do estado.
Acompanhe a votação da MP 1357/2026 no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2) para entender as definições sobre a tributação de suas compras internacionais.
