A votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) sobre a Medida Provisória (MP) que encerra a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi novamente adiada. Os trabalhos da comissão mista, previstos para esta terça-feira (1º), foram suspensos devido à falta de consenso sobre pontos cruciais da proposta.
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Impasses na votação da MP das Blusinhas
Os principais entraves que travam a aprovação da MP, conhecida como a “taxa das blusinhas”, giram em torno do papel dos Correios no transporte das mercadorias e do prazo para a reavaliação periódica dos efeitos da isenção do imposto de importação.
A relatora, Leila do Vôlei, admitiu a necessidade de ajustes e marcou uma reunião com a cúpula do Congresso Nacional e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para buscar um acordo. A expectativa é que a votação ocorra até quarta-feira (2), antes que a MP perca a validade em 8 de setembro.
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Correios e prazo de isenção em debate
Um dos pontos em discussão é a possibilidade de condicionar a isenção do imposto à utilização dos Correios para o transporte das mercadorias. Além disso, o governo propõe que os efeitos do fim da taxa sejam avaliados a cada três meses inicialmente, e depois a cada seis meses, com um novo projeto de mitigação de impactos sendo apresentado pelo Executivo.
Setores produtivos têm demonstrado forte resistência ao fim da cobrança de imposto para compras internacionais de baixo valor, alegando concorrência desleal. A competência para futuras mudanças na taxa, atualmente do Ministério da Fazenda, também é alvo de negociação.
Próximos passos e prazo final
A MP precisa ser aprovada tanto na comissão mista quanto nos plenários da Câmara e do Senado antes de sua data de expiração. As negociações seguem intensas para evitar que a medida perca a validade, o que traria incerteza para o comércio eletrônico internacional e para os consumidores brasileiros.
