Um projeto de lei que concede incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil está sob forte crítica de organizações da sociedade civil. As entidades pedem mais transparência nas negociações e contrapartidas que garantam a soberania digital do país.
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Entidades criticam falta de transparência
Organizações como a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) publicaram uma nota rejeitando o PL 278/2026. Elas alegam que as discussões sobre o programa Redata, que visa atrair grandes empresas de tecnologia, têm sido opacas e sem a participação da sociedade civil.
O que prevê o projeto de lei
O PL 278/2026, já aprovado na Câmara e em pauta no Senado, substitui uma medida provisória anterior e zera impostos federais para importação de componentes de tecnologia para data centers. A estimativa do governo é de uma isenção de R$ 5,2 bilhões este ano e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
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Como contrapartida, as empresas beneficiadas devem usar energia limpa, apresentar alta eficiência hídrica (igual ou inferior a 0,05 litro/kWh) e investir 2% do valor dos produtos no país. Além disso, 10% dos serviços dos data centers devem ser reservados para o mercado interno, segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro.
Impactos e soberania digital
Os data centers, que processam sistemas de inteligência artificial e armazenam dados, são criticados pelo alto consumo de energia e água. As entidades alertam que, sem contrapartidas proporcionais, o Brasil pode arriscar seus recursos naturais e interesses estratégicos, assumindo custos ambientais e sociais.
A soberania digital, defendem as organizações, vai além da instalação de servidores em território nacional. Ela exige o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança de dados e autonomia energética.
As organizações reforçam a necessidade de um debate amplo para garantir que a expansão tecnológica beneficie o Brasil sem comprometer recursos e a soberania digital, antes que os benefícios fiscais avancem.
