A partir de 17 de julho, propagandas de casas de apostas passarão a seguir regras mais rígidas no Brasil. Advertências obrigatórias, proibição de promessas de lucro, restrições a influenciadores e comentaristas esportivos estão entre as principais mudanças. Entenda o que passa a valer.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) um novo conjunto de regras que endurece a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.
As medidas entram em vigor no dia 17 de julho e fazem parte da estratégia de regulamentação do setor, que busca ampliar a proteção dos consumidores, combater empresas ilegais e reduzir práticas consideradas enganosas.
As novas normas foram publicadas por meio de duas portarias do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Na prática, quem acompanha futebol, utiliza aplicativos de apostas ou vê propagandas de bets na TV, internet ou redes sociais deverá começar a notar mudanças já nas próximas semanas.
O que muda nas propagandas das bets?
A principal novidade é que todas as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir advertências oficiais do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias.
Os avisos obrigatórios serão:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a regulamentação, essas mensagens deverão aparecer de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do anúncio.
O modelo lembra as advertências já utilizadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Apostas deixam de poder ser apresentadas como forma de ganhar dinheiro
Outro ponto importante das novas regras é a proibição de qualquer publicidade que tente convencer o consumidor de que apostar pode representar uma forma de investimento ou fonte de renda.
Entre as práticas que passam a ser proibidas estão:
- apresentar apostas como investimento financeiro;
- sugerir enriquecimento rápido;
- prometer ganhos fáceis;
- criar sensação de urgência para estimular apostas imediatas;
- divulgar históricos de grandes premiações para incentivar novos jogos;
- utilizar informações falsas ou enganosas;
- associar apostas ao sucesso financeiro ou social.
Na avaliação do governo, essas estratégias podem induzir consumidores ao erro e aumentar o risco de endividamento e dependência.
Influenciadores e comentaristas também serão afetados
As mudanças não atingem apenas as casas de apostas.
Influenciadores digitais, especialistas esportivos e comentaristas também terão regras mais rígidas.
A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas durante transmissões esportivas.
Também fica proibido apresentar estratégias ou análises que incentivem diretamente o público a apostar em determinado jogo ou mercado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar que opiniões técnicas sejam interpretadas como recomendações de investimento ou de lucro.
Crianças e adolescentes continuam protegidos
As novas regras reforçam a proibição de publicidade direcionada ao público infantojuvenil.
Isso significa que as campanhas não poderão:
- utilizar linguagem voltada para menores de idade;
- empregar personagens infantis;
- estimular crianças ou adolescentes a apostar;
- associar apostas ao sucesso escolar, esportivo ou social.
A proteção desse público é um dos principais pilares da regulamentação.
Empresas ilegais ficam proibidas de anunciar
Outra determinação importante é que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão aceitar anúncios de empresas que não possuam autorização para operar no Brasil.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a política do governo é de “tolerância zero” com plataformas clandestinas.
A medida complementa outras ações recentes, como:
- bloqueio de sites ilegais;
- fiscalização de fintechs;
- combate à movimentação financeira de casas de apostas irregulares.
Quais são as punições?
O descumprimento das novas regras poderá gerar sanções tanto para as operadoras quanto para empresas responsáveis pela divulgação da publicidade.
Entre as penalidades previstas estão:
| Situação | Penalidade |
|---|---|
| Operadora autorizada | Multa de até 20% do faturamento |
| Infrações graves | Suspensão da autorização por até 180 dias |
| Reincidência | Cassação da licença para operar |
| Veículos e plataformas | Multas que podem chegar a R$ 14 milhões |
Além disso, o governo informou que as próprias casas de apostas poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados por elas descumpram as novas normas.
Por que o governo decidiu endurecer as regras?
As novas exigências fazem parte do processo de regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas.
Nos últimos anos, o crescimento acelerado das bets levantou preocupações relacionadas ao endividamento de consumidores, publicidade agressiva e atuação de empresas sem autorização.
Segundo o governo, o objetivo é tornar o mercado mais transparente, proteger os apostadores e fortalecer a fiscalização sobre um setor que movimenta bilhões de reais por ano.
O que continua permitido?
Apesar das novas restrições, as casas de apostas autorizadas poderão continuar anunciando seus serviços, desde que respeitem as regras estabelecidas.
Também continuam permitidos:
- patrocínios esportivos;
- publicidade institucional;
- campanhas comerciais sem promessas de lucro;
- divulgação das marcas autorizadas.
A principal mudança é que toda publicidade deverá seguir critérios mais rígidos de responsabilidade e proteção ao consumidor.
O que muda para quem aposta?
Para quem utiliza plataformas de apostas, a experiência dentro dos aplicativos praticamente não muda.
As alterações atingem principalmente a forma como as empresas divulgam seus serviços.
Na prática, o consumidor deverá passar a ver campanhas com mais advertências, menos promessas de ganhos financeiros e maior controle sobre conteúdos considerados enganosos.
