Mais de cinco anos após a morte de Henry Borel Medeiros, o caso que mobilizou o Brasil chegou a uma das decisões mais aguardadas da Justiça fluminense.
Na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
A decisão gerou reações imediatas nas redes sociais e levantou uma série de dúvidas. Como dois réus julgados no mesmo caso receberam tratamentos tão diferentes? Monique foi inocentada? O que significa perdão judicial? E o que acontece agora?
O Resumo explica e descomplica para você.
Quem era Henry Borel?
Henry Borel Medeiros tinha apenas quatro anos quando morreu, na madrugada de 8 de março de 2021.
Na época, ele morava com a mãe, Monique Medeiros, e com o então namorado dela, o ex-vereador Dr. Jairinho, em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Inicialmente, a morte foi apresentada como resultado de um acidente doméstico. Entretanto, exames periciais e investigações posteriores levaram a Polícia Civil e o Ministério Público a concluir que a criança havia sido vítima de agressões.
O caso provocou enorme repercussão nacional e impulsionou a criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Por que Jairinho foi condenado?
Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de que Jairinho foi o responsável pela morte da criança.
Segundo a sentença, ele foi condenado por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Entre os agravantes considerados estão o emprego de meio cruel, a impossibilidade de defesa da vítima e o fato de Henry ter menos de 14 anos de idade.
Ao anunciar a condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro fez duras considerações sobre a gravidade do caso.
Na sentença, a magistrada destacou que a violência praticada contra Henry foi marcada por “violência desproporcional” e por uma “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas quatro anos.
A juíza também afirmou que o condenado demonstrou uma personalidade capaz de ocultar comportamentos violentos sob uma aparência de normalidade social.
Além da pena de prisão, Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
O julgamento mais longo da história do TJRJ
Outro aspecto que chamou atenção foi a duração do julgamento.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esta foi a sessão de júri mais longa da história da Corte fluminense.
Durante 11 dias, jurados ouviram testemunhas, peritos, investigadores, promotores e advogados de defesa.
A complexidade do caso, a quantidade de provas produzidas ao longo dos anos e a enorme repercussão pública contribuíram para a duração excepcional da sessão.
Por que Monique não foi condenada por homicídio?
Essa foi a parte que mais surpreendeu a opinião pública.
Os jurados não reconheceram a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros.
Em outras palavras, o Conselho de Sentença entendeu que não ficou caracterizado que ela tivesse participado de um homicídio intencional.
Por isso, a acusação foi desclassificada para homicídio culposo, modalidade em que não existe intenção de matar.
A partir desse momento, a análise da responsabilização passou a ser feita pela juíza do caso.
O que é homicídio culposo?
No Direito Penal brasileiro, o homicídio culposo ocorre quando alguém provoca uma morte sem intenção de matar.
É diferente do homicídio doloso, em que existe vontade de matar ou aceitação consciente do risco de produzir aquele resultado.
A decisão dos jurados significou que Monique não foi considerada autora de um homicídio intencional.
Mas isso não significou sua absolvição total.
Afinal, o que é perdão judicial?
O perdão judicial é um instituto previsto na legislação brasileira.
Ele permite que a Justiça deixe de aplicar uma pena quando entende que as consequências sofridas pelo próprio acusado já representam uma punição suficientemente grave.
É importante entender um detalhe:
Perdão judicial não é absolvição.
A pessoa não é declarada inocente.
O que ocorre é que a Justiça reconhece circunstâncias excepcionais que tornam desnecessária a aplicação da pena.
Foi exatamente isso que aconteceu com Monique Medeiros.
Por que a juíza concedeu o perdão judicial?
Ao justificar a decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique já havia sofrido consequências extremamente severas em razão do caso.
Na sentença, a magistrada mencionou a perda do único filho, os anos de exposição pública e os episódios de agressão sofridos durante o período em que esteve presa.
A juíza também fez uma reflexão sobre o tratamento recebido por Monique ao longo dos últimos anos.
Segundo a magistrada, houve uma reação social que ultrapassou os limites do próprio processo criminal, especialmente nas redes sociais.
Na avaliação da juíza, a ré foi submetida a um julgamento público permanente, acompanhado de ataques pessoais e questionamentos ligados ao papel da maternidade.
Foi com base nesse entendimento que o perdão judicial foi aplicado.
Monique foi considerada inocente?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes para compreender a decisão.
Embora tenha recebido perdão judicial em relação ao homicídio culposo, Monique foi condenada por tortura por omissão.
Segundo o entendimento da Justiça, ela deixou de agir para impedir as agressões sofridas pelo filho.
A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção.
No entanto, como ela já permaneceu presa preventivamente por período superior a esse tempo, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Por isso, Monique deixou a prisão após a sentença.
Jairinho ficará preso por 43 anos?
A condenação de 43 anos representa a pena aplicada na sentença.
Entretanto, como acontece em qualquer processo criminal, ainda existem etapas jurídicas futuras, incluindo recursos e a execução da pena.
Além disso, a legislação brasileira estabelece regras específicas para progressão de regime e cumprimento penal.
Especialistas explicam que o tempo efetivo de permanência no sistema prisional depende de diversos fatores que serão analisados ao longo dos próximos anos.
O que acontece agora?
Com a leitura da sentença, encerra-se uma das etapas mais importantes do caso Henry Borel.
Para a Justiça, ficou reconhecida a responsabilidade criminal de Jairinho pela morte da criança.
Já em relação a Monique, o entendimento foi diferente, resultando na desclassificação do homicídio e na aplicação do perdão judicial.
Embora a decisão encerre o julgamento em primeira instância, os desdobramentos jurídicos ainda devem continuar.
O Resumo da decisão
- Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
- A condenação inclui homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
- O ex-vereador cumprirá inicialmente a pena em regime fechado.
- Monique teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo.
- A juíza concedeu perdão judicial a Monique.
- Perdão judicial não significa absolvição.
- Monique também foi condenada por tortura por omissão.
- A pena aplicada a ela foi considerada cumprida.
- O julgamento foi o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
