O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu nesta semana o formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar e garantir alimentação para populações em situação de insegurança alimentar, impactando diretamente milhões de brasileiros. O Resumo explica e descomplica para você.
PAA 2026: Como Funciona a Compra com Doação Simultânea
O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Esta etapa preliminar é crucial para o planejamento orçamentário de 2026 pelo MDS.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os municípios adquirem alimentos produzidos pela agricultura familiar para destiná-los a:
– Restaurantes populares e cozinhas solidárias.
– Equipamentos da rede socioassistencial.
– Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
O que isso muda na prática: Esta ação garante um duplo benefício. De um lado, assegura renda para pequenos produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento local e a redução do êxodo rural. Do outro, combate a fome e melhora a qualidade da alimentação de populações vulneráveis, promovendo segurança alimentar e nutricional em diversas localidades.
Critérios para Aderir ao Programa e Prioridades
Para participar da seleção, os municípios interessados devem cumprir requisitos específicos e serão classificados com base em critérios técnicos rigorosos definidos pelo MDS.
– Adesão prévia ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é obrigatória.
– Classificação baseada em vulnerabilidade social e capacidade de execução da política pública.
– Priorização de municípios da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome.
– Localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar também serão priorizadas.
O que isso muda na prática: A metodologia de seleção visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficaz, chegando às regiões mais necessitadas e aos municípios com melhor preparo para gerenciar o programa, otimizando o impacto social e econômico do PAA.
Como Manifestar Interesse e Prazos
Gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo MDS.
– O prazo para preenchimento é de até 15 dias corridos após a publicação do edital.
– Informações exigidas incluem dados do gestor, expectativa de número de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos em quilos.
É fundamental ressaltar que o envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
