📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir a comissão mista da MP 1357/26.
- A Medida Provisória visa suspender o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- O texto precisa ser votado até setembro para não perder a validade e aliviar o bolso dos consumidores.
- A votação está prevista para a próxima semana, em esforço concentrado do Congresso Nacional.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26, responsável por acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (26) após reunião com o presidente Lula, abre caminho para a suspensão do imposto de importação que afeta milhões de consumidores brasileiros.
Fim do imposto em compras internacionais
A MP 1357/26 propõe a suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta medida atende a uma demanda popular para aliviar o custo de produtos adquiridos pela internet, conforme destacado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Prazo e votação no Congresso
O texto da Medida Provisória tem prazo para ser votado ainda em setembro, sob risco de perder a validade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a votação ocorrerá na próxima semana, durante um esforço concentrado do Congresso Nacional, em diálogo com o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Outras pautas em esforço concentrado
Além da “taxa das blusinhas”, a reunião desta quarta-feira definiu a votação de outras pautas importantes. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, focada na Segurança Pública.
Também serão analisados o Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A expectativa é que a votação da MP 1357/26 na próxima semana traga clareza sobre o futuro das compras internacionais e os demais temas prioritários definidos pelo governo e Congresso.
