📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
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- Audiência de conciliação entre Discord, Justiça Federal e órgãos ocorre na próxima quarta-feira (2).
- Discussão foca em aprimorar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
- AGU pede melhorias em verificação de idade, controle parental e remoção de conteúdo nocivo.
- Multa diária de R$ 500 mil é solicitada em caso de descumprimento das exigências.
A plataforma Discord enfrentará uma audiência de conciliação com a Justiça Federal do Distrito Federal na próxima quarta-feira (2) para debater a proteção de crianças e adolescentes. O encontro, que inclui representantes do Ministério Público e da União, visa fortalecer os mecanismos de segurança digital para usuários jovens.
Ação da AGU e exigências
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública contra o Discord por suposto desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Marco Civil da Internet. A AGU exige aprimoramento em verificação de idade, ferramentas de controle parental, detecção e remoção de conteúdos nocivos, além de comunicação eficaz com autoridades. Uma multa diária de R$ 500 mil é proposta para caso de descumprimento.
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Justiça busca esclarecimentos
A Justiça Federal marcou a audiência para obter mais detalhes sobre as medidas já implementadas pelo Discord e as ações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais aponta quatro possíveis infrações, incluindo falhas na prevenção de conteúdos sobre automutilação e suicídio, e limitações na supervisão parental.
A audiência, marcada para as 14h30, será crucial para definir os próximos passos do processo e buscar um acordo sobre novas medidas de proteção. O caso reflete a crescente discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil, especialmente na salvaguarda de crianças e adolescentes.
