O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam, nesta terça-feira (24), um acordo para criar regras de transição que visam limitar o pagamento de benefícios extras, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, nos Três Poderes. A medida é crucial para ajustar remunerações que superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. O Resumo explica e descomplica para você.
Acordo define limites para benefícios
A proposta foi consolidada durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) em Brasília. O encontro reuniu importantes autoridades para deliberar sobre a questão dos valores extrateto.
Participantes da reunião:
– Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
– Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
– Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal
– Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
– Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República
A decisão ocorre um dia antes do julgamento do STF que definirá a manutenção da liminar do ministro Flávio Dino sobre o tema, com votação prevista para esta quarta-feira (25) no plenário.
O que isso muda na prática: O acordo sinaliza um esforço conjunto entre os Poderes para trazer mais transparência e adequação legal aos pagamentos de altos salários, buscando respeitar o teto constitucional e evitar distorções na remuneração de agentes públicos. Isso pode gerar economia para os cofres públicos a médio e longo prazo.
Suspensões de penduricalhos em vigor
As discussões sobre o tema ganharam força após decisões recentes que determinaram a suspensão de pagamentos irregulares.
– Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei.
– Os Três Poderes, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), têm 60 dias para revisar e suspender as verbas indenizatórias que não respeitam o teto constitucional.
– Dino também defendeu que o Congresso regulamente os pagamentos de benefícios que extrapolam o teto.
– Nesta terça-feira (24), o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o pagamento de penduricalhos a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).
– Tribunais de Justiça e MPs estaduais possuem prazo de 60 dias para suspender esses pagamentos, baseados em leis estaduais.
– A suspensão abrange também o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público da União.
O que isso muda na prática: Essas decisões reforçam o compromisso com a legalidade e a conformidade com o teto de R$ 46,3 mil, gerando um impacto direto na folha de pagamentos de juízes e promotores em todo o país. A medida pressiona as esferas administrativas a revisar suas práticas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, afetando diretamente a remuneração de milhares de agentes públicos.
