O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou nesta quarta-feira (22) de maio que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida sob suspeita de integrar esquema de lavagem de dinheiro com o PCC, recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da capital paulista. A denúncia formal, apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal, repercute no cenário nacional por questionar a igualdade no sistema prisional. O Resumo explica e descomplica para você.
Detalhes da Denúncia: Supostos Privilégios no Cárcere
O Sinppenal detalhou uma série de irregularidades que teriam ocorrido na Penitenciária Feminina de Santana durante a custódia de Deolane Bezerra:
– A influenciadora foi recebida diretamente pelo diretor da unidade prisional, o que foge ao protocolo padrão estabelecido.
– Uma sala de espera, que geralmente é utilizada para detentas aguardarem atendimento médico, foi esvaziada para acomodá-la.
– Consumiu refeições preparadas exclusivamente para os carcereiros, não as distribuídas às demais presas da unidade.
– Pôde utilizar um chuveiro elétrico privativo com água quente e dormir em uma cama diferente das de concreto, disponibilizadas nas celas comuns.
– O acesso de agentes penais à sala em que foi acomodada teve restrição, o que o Sindicato aponta como um ato que “compromete a fiscalização e segurança institucional”.
O que isso muda na prática: Essas ações, se comprovadas, indicam uma grave quebra de isonomia dentro do sistema carcerário, minando a confiança na aplicação justa da lei e na segurança dos estabelecimentos penais, além de gerar revolta entre os demais detentos e servidores que zelam pela ordem.
Violações Legais Citadas pelo Sinppenal
O Departamento Jurídico do Sinppenal argumenta que as condutas denunciadas violam diretamente importantes dispositivos legais:
– Artigo 3º da Lei de Execução Penal (LEP): Assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, proibindo privilégios.
– Artigo 4º da LEP: Veda qualquer forma de discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública dos custodiados.
– Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo: Impõe aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre os detidos.
O que isso muda na prática: A violação dessas leis não só questiona a conduta dos envolvidos e a integridade do sistema penitenciário, mas impacta diretamente na percepção pública sobre a justiça e a transparência das instituições, exigindo uma apuração rigorosa e imediata.
Contexto de Superlotação Carcerária
A denúncia ocorre em um cenário de graves desafios para o sistema penitenciário paulista, como a superlotação:
– Penitenciária Feminina de Santana: Possui capacidade para 2.686 detentas, mas registra um total de 2.822, configurando superlotação.
– Penitenciária de Tupi Paulista (para onde a advogada foi transferida nesta quarta-feira (22) de maio): Também está superlotada, com limite de 714 vagas e 872 presas.
– Defasagem de policiais penais: O sindicato critica que, além da superlotação, a falta de efetivo agrava a situação, impactando o acesso a medicamentos e a rapidez nos atendimentos médicos de maior complexidade.
O que isso muda na prática: O tratamento diferenciado ganha ainda mais relevância e gera maior impacto num cenário de superlotação e precariedade, evidenciando um contraste gritante e agravando a já desafiadora gestão prisional e a segurança interna das unidades.
Posição da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão das unidades, manifestou-se sobre o caso:
– A SAP afirmou que Deolane Bezerra “foi alocada de acordo com a determinação judicial”.
– A Secretaria reconheceu que há um registro ativo da reeducanda como advogada, o que pode ter influenciado a decisão judicial.
– A instituição declarou que sua atuação “limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”.
O que isso muda na prática: A justificativa da SAP sugere que as ações tiveram amparo judicial, mas a instauração de um processo administrativo e disciplinar, solicitada pelo Sinppenal, buscará esclarecer se houve excessos ou má interpretação das ordens, confrontando a versão do Sindicato com a da Secretaria para restabelecer a segurança jurídica e a confiança institucional.
