📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
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- O ministro André Mendonça interrompeu um julgamento crucial no STF.
- A ação trata da cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros da Vale obtidos no exterior.
- O placar estava 6 a 4 a favor da União antes da interrupção.
- O caso, que envolve R$ 142,5 bilhões, será reiniciado no plenário físico da Corte.
O julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação de lucros da Vale (VALE3) no exterior foi suspenso nesta sexta-feira (28) por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. A decisão, que já contava com maioria a favor da União, agora terá sua análise reiniciada no plenário físico da Corte.
Julgamento de tributação da Vale será reiniciado
Com o pedido de destaque, o processo será transferido do plenário virtual para o plenário físico do STF. Essa movimentação implica que a contagem dos votos será zerada, e os ministros deverão retomar a discussão do caso do início. Até o momento da interrupção, o placar estava em 6 votos a 4 a favor da União, seguindo o entendimento do ministro Gilmar Mendes.
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Entenda a cobrança de impostos sobre lucros no exterior
O cerne do julgamento reside na possibilidade de cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por empresas controladas da Vale localizadas no exterior, especificamente na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso da União, defendeu a incidência dos tributos, baseando-se em um precedente do próprio STF sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas estrangeiras.
Impacto bilionário para a União e empresas
Este processo, que tramita no Supremo desde março de 2015, possui um impacto financeiro significativo. A Receita Federal estimou, em 2023, que a discussão envolvia R$ 142,5 bilhões em valores referentes aos anos de 2017 a 2021. Além disso, a nota técnica da Receita projetou um impacto potencial de R$ 28,5 bilhões por ano para os períodos subsequentes. Com a volta ao plenário físico, o setor empresarial e o governo aguardam a nova análise dos ministros sobre essa relevante questão tributária.
