O governo federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, prevendo um **superávit primário de R$ 18,6 bilhões** nas contas públicas. Esta projeção, que inclui a definição de um **salário mínimo de R$ 1.741**, marca a primeira vez que um saldo positivo é esperado desde 2022, excluindo os adiamentos de precatórios.
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A proposta detalha as expectativas financeiras e as diretrizes para as despesas e receitas do país, buscando estabilidade fiscal em um cenário de desafios econômicos.
Superávit e meta fiscal
A meta fiscal formal para 2027 estabelece um superávit de **R$ 73,2 bilhões**, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a legislação permite que o governo exclua **R$ 65,6 bilhões** desse cálculo, referentes a precatórios e certos gastos com Defesa. Essa flexibilização resulta na projeção final de R$ 18,6 bilhões de superávit.
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Especialistas do mercado financeiro criticam essa metodologia, argumentando que ela pode dificultar a compreensão da real situação das contas públicas e a transparência do Orçamento.
Salário mínimo e despesas obrigatórias
O PLOA 2027 fixa o **salário mínimo em R$ 1.741**, seguindo a fórmula de correção que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Este valor é crucial, pois influencia diretamente despesas como benefícios da Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.
As despesas obrigatórias devem representar **91,7% do total do Orçamento**, uma leve queda em comparação com os 92% projetados para 2026. A equipe econômica prevê que essas despesas, incluindo o piso da saúde e emendas parlamentares, cresçam abaixo do limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal para 2027.
Ajuste fiscal e Correios
O governo estima um ajuste fiscal de aproximadamente **R$ 100 bilhões em 2027**, resultado de medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024 e gatilhos para conter o crescimento de despesas com pessoal. A proposta não considera a aprovação de novas medidas de aumento de receitas ou redução de despesas pelo Congresso Nacional.
Além disso, o Orçamento prevê um **aporte de R$ 6 bilhões nos Correios**, parte do plano de recuperação da estatal. A empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre de 2026. Este aporte faz parte das contrapartidas relacionadas a um empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pela estatal com bancos públicos e privados. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), por sua vez, atingiu 82,5% do PIB, o maior nível desde a pandemia, excluindo os anos de crise sanitária, segundo o Banco Central.
Para que essas projeções se concretizem, o Congresso Nacional ainda precisa analisar e votar o PLOA 2027, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que define as metas fiscais.
