O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional, estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal, a projeção de superávit para o próximo ano ajusta-se para R$ 18,6 bilhões.
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Detalhes do resultado primário
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo prevê um “Orçamento equilibrado” para 2027. A estimativa de R$ 83,4 bilhões é alcançada ao desconsiderar R$ 57,8 bilhões em gastos que, por acordos ou leis específicas, estão fora do cálculo da meta fiscal. Entre eles, estão despesas com precatórios (dívidas judiciais definitivas) e alguns investimentos em saúde, educação e defesa.
Gatilhos fiscais limitam gastos
A melhora nas projeções fiscais é atribuída, em parte, aos gatilhos do arcabouço fiscal em vigor desde 2023. O Artigo 6, por exemplo, limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, gerando uma economia estimada em R$ 9 bilhões. Já o Artigo 14 restringe o aumento de gastos legalmente vinculados, como os pisos da saúde e educação, a 2,5% acima da inflação, além de excluir receitas de petróleo do cálculo de despesas atreladas à receita corrente líquida. Essas medidas devem gerar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
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O governo projeta receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões para 2027, com despesas totais estimadas em R$ 2,83 trilhões. O cenário indica um esforço para manter a disciplina fiscal e garantir a estabilidade das contas públicas no próximo ano.
