No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), o Brasil ainda enfrenta barreiras significativas para garantir tratamentos verdadeiramente humanizados a pessoas com transtornos mentais, apesar dos avanços. Especialistas apontam a necessidade de vencer obstáculos, especialmente na fiscalização de determinadas instituições e na ampliação da Rede de Atenção Psicossocial. O Resumo explica e descomplica para você.
Comunidades Terapêuticas: O Impasse na Saúde Mental
A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, celebrou 25 anos em abril, mas sua plena aplicação ainda é um desafio. Um dos pontos críticos destacados por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), por meio de sua presidenta Ana Paula Guljor, reside na atuação das comunidades terapêuticas, especialmente aquelas voltadas para pessoas com problemas de drogas psicoativas e uso abusivo de álcool.
Essas comunidades são alvo de críticas por reproduzirem práticas manicomiais e operarem em um limbo legal, sem clara vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Recomendação 29/2011 (RDC 29), do Ministério da Saúde, que trata de requisitos de segurança sanitária, é considerada genérica por especialistas.
O que isso muda na prática: A falta de regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas coloca em risco a segurança e os direitos dos pacientes, que podem ser submetidos a condições desumanas. Além disso, a dificuldade em rastrear a verba pública destinada a muitas dessas entidades, frequentemente de caráter filantrópico, gera preocupações sobre o uso adequado dos recursos e a privatização de serviços essenciais.
A Força da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
Em contraste com as comunidades terapêuticas, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) representa o modelo ideal de cuidado, focando na reinserção social e na autonomia do paciente. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é um defensor ativo da continuidade e aprimoramento da Raps, que busca substituir as antigas estruturas manicomiais por um atendimento mais integral.
A Raps é composta por diversos serviços essenciais:
– Centros de Atenção Psicossocial (Caps): Oferecem medicamentos psicotrópicos, atividades artísticas e grupos de apoio.
– Unidades de Acolhimento (UAs): Para suporte temporário.
– Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Programa de Volta para Casa (PVC): Destinados a pacientes que encerraram internações longas ou saíram de hospitais psiquiátricos sem suporte familiar.
– Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): Integradas na rede para atendimentos de urgência.
O que isso muda na prática: O investimento e fortalecimento da Raps garantem um cuidado mais digno e eficaz, baseado na ciência e no respeito aos direitos humanos. Pacientes têm acesso a um tratamento contínuo, focado na recuperação e na sua reintegração à sociedade, reduzindo a necessidade de internações prolongadas e coercitivas.
Entidades se Unem por Direitos e Fiscalização
A preocupação com as comunidades terapêuticas é compartilhada por diversas entidades. Em nota, a Abrasme critica o investimento público nessas instituições, classificando-o como uma “privatização dos serviços” e distorção regulatória. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se posiciona contra elas.
Cinco conselhos nacionais – de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, e Política sobre Drogas – além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, assumiram posição semelhante, denunciando violações de direitos. Relatórios do Ministério Público Federal (MPF) também documentam ilegalidades.
O governo federal, por sua vez, informa que nos últimos três anos pesquisadores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm buscado maior transparência. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou estudos para revisar as diretrizes e normas de financiamento da Raps, buscando adequação e eficiência.
O que isso muda na prática: A união de diferentes entidades e a atuação de órgãos de controle demonstram a seriedade do problema e a pressão por mudanças. A revisão das diretrizes da Raps pelo Ministério da Saúde, se efetivada, pode representar um passo importante para fortalecer o modelo humanizado e desviar recursos de práticas questionáveis.
Origem e Legado da Luta Antimanicomial
A data desta segunda-feira (18) remete ao encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), em 1987, um marco na luta antimanicomial brasileira, ocorrido dois anos após o fim da ditadura. Esse movimento inspirou a Lei 10.216/2001, que busca assegurar os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais.
Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda iniciativas bem-sucedidas como o Programa De Braços Abertos, que atuou na vulnerabilidade de usuários de drogas. Essas experiências reforçam que alternativas humanizadas são possíveis e eficazes, contrapondo a lógica punitivista que ainda permeia algumas políticas de saúde mental e segurança.
O que isso muda na prática: Entender a história da luta antimanicomial é fundamental para valorizar os avanços conquistados e identificar as batalhas que ainda precisam ser travadas. Projetos como o “De Braços Abertos” demonstram que, com políticas públicas adequadas e foco na reinserção, é possível oferecer tratamento digno e eficaz, evitando a lógica do aprisionamento e da exclusão social.
