A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta terça-feira (28) a inclusão de Miriam Santos Rabelo Costa como testemunha no julgamento do caso Henry Borel, marcado para 25 de maio. A decisão, que pode impactar o desfecho de um dos processos de maior repercussão nacional, atende a pedido da defesa de Jairinho. O Resumo explica e descomplica para você.
Entenda a Decisão Judicial
A decisão foi proferida pela 7ª Câmara Criminal do TJRJ, seguindo o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. Ele já havia concedido uma liminar em 1º de abril autorizando o depoimento de Miriam. Anteriormente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia indeferido o requerimento da defesa de Jairinho, acolhendo as manifestações contrárias do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação, Leniel Borel, pai de Henry. O desembargador manteve seu entendimento para evitar uma possível nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, o que configuraria constrangimento ilegal e usurparia a soberania do Conselho de Sentença.
O que isso muda na prática: A inclusão desta testemunha pode introduzir novas perspectivas ao caso, fortalecendo a linha de defesa do réu Dr. Jairinho e potencializando a complexidade do julgamento, o que eleva a importância da análise dos jurados para o desfecho da sentença.
Quem é a Testemunha e Suas Acusações
Miriam Santos Rabelo Costa acusa Leniel Borel, o pai de Henry, de agressões que, segundo sua versão, poderiam ter ocasionado a lesão que resultou na morte da criança em março de 2021. Ela testemunhará em defesa do réu Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho.
O que isso muda na prática: Este depoimento pode direcionar o foco da acusação para Leniel Borel e introduzir uma nova narrativa sobre a causa da morte de Henry, reconfigurando as estratégias jurídicas tanto da defesa quanto da acusação.
Os Réus e Acusações no Caso Henry Borel
Os principais réus neste julgamento são Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel, e Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry e ex-companheira de Jairinho. Monique é acusada pelos crimes de homicídio por omissão, tortura e coação, todos relacionados à morte da criança em março de 2021.
O que isso muda na prática: A complexidade do caso e a gravidade das acusações contra Dr. Jairinho e Monique Medeiros, agora com a inclusão de uma nova testemunha, reforçam a repercussão nacional do julgamento e a busca por justiça para Henry Borel, impactando diretamente o cenário político e social.
Relembre o Adiamento do Julgamento
O julgamento de Jairo dos Santos Júnior e Monique Medeiros estava originalmente marcado para 23 de março deste ano. Ele foi adiado após os cinco advogados de defesa de Jairinho abandonarem o plenário. O advogado Rodrigo Faucz alegou, na ocasião, que não seria possível seguir o julgamento devido à omissão de documentos, provas e dados que teriam sido solicitados à defesa em 12 de agosto de 2025. A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia o 2º Tribunal do Júri, foi então obrigada a suspender a sessão.
O que isso muda na prática: O histórico de adiamentos e as alegações da defesa sobre falta de acesso a provas indicam que o julgamento, agora com a presença da nova testemunha, será um processo jurídico ainda mais minucioso e com grande acompanhamento da opinião pública.
