📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um aumento de R$ 3 bilhões no limite de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.
- O teto global anual para operações de crédito passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões em 2026.
- A medida visa aproveitar o espaço fiscal não utilizado e permitir mais financiamentos para projetos locais, incluindo o Novo PAC.
- Recursos antes destinados a PPPs foram realocados para o Novo PAC, sem gerar um aumento adicional no limite total.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 3 bilhões o limite para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A decisão eleva o teto global anual para R$ 26,625 bilhões, oferecendo maior margem para financiamentos e investimentos locais.
Crédito para governos locais: novos limites
A resolução do CMN redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, os governos estaduais e municipais terão maior margem para contratar financiamentos.
Os principais sublimites foram ajustados:
- Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
- Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Redistribuição de recursos para o Novo PAC
É importante destacar que o CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União. Esses recursos foram integralmente transferidos para o sublimite do Novo PAC com garantia da União. Essa mudança não representa um aumento adicional no limite global, mas uma realocação estratégica.
Por que a mudança agora?
A ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou um espaço fiscal que não seria utilizado até o fim de 2026. A medida ocorre em um momento em que o saldo disponível nos limites anteriores estava próximo do esgotamento, garantindo que os entes federativos possam continuar acessando financiamentos.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que estados e municípios busquem novos financiamentos para projetos e investimentos.
