A acessibilidade urbana no Brasil, embora garantida por diversas leis, permanece um desafio diário para milhões de pessoas com deficiência ou impedimentos temporários. A transformação das cidades em espaços verdadeiramente inclusivos pode ser impulsionada pela aplicação rigorosa de contratos e investimentos.
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Inclusão urbana: um desafio para milhões
Dados da PNAD Contínua de 2022, do IBGE, revelam que 18,6 milhões de brasileiros, ou 8,9% da população, possuem alguma deficiência. Esse contingente, que inclui idosos e pessoas com limitações temporárias, cresce e expõe a barreira imposta por calçadas, escadas e rampas inadequadas.
Lacuna entre lei e realidade
Apesar de normas como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a aplicação prática da acessibilidade ainda é deficiente. A adaptação de infraestruturas existentes é cara e complexa, o que muitas vezes impede o avanço.
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Contratos e investimentos como motor da mudança
A chave para superar essa lacuna reside em contratos de concessão, especialmente em infraestruturas operadas por empresas privadas, como aeroportos e metrôs. Ao invés de apenas medir a satisfação, os contratos devem incluir obrigações de investimento com cronogramas definidos e indicadores objetivos de desempenho com consequências financeiras. Isso garante que equipamentos como elevadores e escadas rolantes sejam instalados e funcionem.
Acessibilidade vai além da estrutura física
A inclusão plena também exige soluções para deficiências visuais, auditivas e intelectuais, como pisos táteis, sinalização sonora e informações claras. A pergunta central é: o serviço pode ser usado, com autonomia, por qualquer pessoa?
Para que a cidade se abra a todos, a acessibilidade precisa sair do campo das declarações de princípio e ser incorporada de forma compulsória nos cronogramas de investimento e nas fórmulas de remuneração dos contratos.
