O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira (12), a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após reunião com os demais integrantes da Corte. A decisão ocorreu depois da apresentação de relatório da Polícia Federal com menções ao ministro em mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O processo será redistribuído por sorteio. O Resumo explica e descomplica para você.
O que aconteceu na reunião do STF
A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e durou cerca de três horas.
Ao final:
- Toffoli pediu o envio dos autos para redistribuição.
- Os demais dez ministros divulgaram nota pública.
- A Corte afirmou que não há suspeição ou impedimento do ministro.
- Foi reconhecida a validade de todos os atos já praticados.
A Presidência agora fará o sorteio do novo relator.
O que diz a nota dos ministros
Os magistrados afirmaram que:
- Não é caso de arguição de suspeição.
- Os atos de Toffoli permanecem válidos.
- O pedido de redistribuição partiu do próprio ministro.
- Houve apoio pessoal e institucional ao colega.
Segundo o comunicado, a decisão considerou “os altos interesses institucionais” do Supremo.
BOX EDUCATIVO
Toffoli saiu do caso Master: o que isso muda (e o que não muda)
Entenda por que o STF redistribuiu o processo e quais são os próximos passos.
O que aconteceu
Após reunião no STF para apresentação de relatório da Polícia Federal com menções a Dias Toffoli, o ministro pediu que os autos do caso Banco Master fossem enviados para livre redistribuição. Um novo relator será definido.
O que NÃO muda
- A investigação segue em andamento.
- Atos já praticados na relatoria permanecem válidos.
- Prazos e pedidos feitos à PF e à PGR continuam valendo.
- O caso não é “anulado” por causa da troca de relator.
O que MUDA, na prática
- Outro ministro passa a decidir sobre diligências e próximos passos.
- A condução do caso pode ganhar novo ritmo e novas prioridades.
- Decisões futuras passam a levar a assinatura do novo relator.
Por que o STF divulgou uma nota?
Dez ministros divulgaram um comunicado dizendo que, pelo que consta nos autos, não há suspeição ou impedimento de Toffoli e que todos os atos dele no caso permanecem válidos. A nota também registra apoio pessoal ao ministro e afirma que ele atendeu a pedidos da PF e da PGR.
Dicionário rápido: suspeição, impedimento e redistribuição
Suspeição
Quando há dúvida sobre imparcialidade por relação pessoal, interesse ou circunstância prevista em lei.
Impedimento
Situação objetiva e prevista em lei que obriga o juiz/ministro a não atuar no caso.
Redistribuição
Troca do relator para outro ministro, mantendo o processo e seus atos válidos.
Próximos passos (o que esperar)
- Definição do novo relator pelo STF.
- Revisão do andamento do caso e dos pedidos já feitos.
- Continuidade das apurações e eventual relatório final da PF.
- Novas decisões do relator sobre medidas, diligências e encaminhamentos.
Importante: o conteúdo do relatório citado está sob sigilo, então detalhes podem demorar a aparecer publicamente.
Perguntas rápidas (clique e abra)
Isso significa que Toffoli admitiu irregularidade?
Não. A redistribuição pode ocorrer por razões institucionais, para reduzir ruído e preservar a confiança pública.
O caso “recomeça do zero” com um novo relator?
Não. O STF informou que os atos já praticados são válidos e o processo segue.
Quando saberemos quem será o novo relator?
O nome depende dos trâmites internos de redistribuição/sorteio. Assim que definido, o ministro passa a assinar as decisões do caso.
Por que Toffoli estava sob pressão?
A crise começou após a PF enviar relatório com menções ao nome do ministro encontradas no celular de Vorcaro.
Além disso, vieram à tona informações de que:
- A empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio, vendeu participação no resort Tayayá.
- Parte dessa participação foi adquirida por fundo ligado ao cunhado de Vorcaro.
- O fundo Arleen é administrado por gestora investigada no caso Master.
Toffoli afirmou:
- Que declarou todos os valores à Receita Federal.
- Que não recebeu recursos de Vorcaro.
- Que virou relator quando a empresa já não integrava o grupo do resort.
Entenda o Caso Master
O que está sendo investigado?
O inquérito apura possíveis irregularidades financeiras envolvendo:
- O Banco Master
- Fundos de investimento ligados à instituição
- Tentativa de negociação com o Banco de Brasília (BRB)
O caso foi enviado ao STF após menção a autoridade com foro privilegiado.
Qual era o papel de Toffoli?
Toffoli foi escolhido relator por sorteio.
Como relator, ele:
- Centralizou os inquéritos relacionados.
- Determinou diligências.
- Fixou prazos para a PF.
Agora, outro ministro assumirá essas atribuições.
O que muda com a redistribuição?
Na prática:
✔ O processo continua normalmente.
✔ Todos os atos anteriores seguem válidos.
✔ Um novo relator será sorteado.
✔ A investigação da PF segue em andamento.
A decisão busca reduzir questionamentos sobre imparcialidade e preservar a imagem institucional do STF.
A base jurídica da decisão
A nota dos ministros cita:
- Art. 107 do Código de Processo Penal.
- Art. 280 do Regimento Interno do STF.
- Art. 21, III, do RISTF (faculdade do ministro de submeter questões à Presidência).
Ou seja: a saída ocorreu por iniciativa do próprio Toffoli, não por decisão de afastamento.
Por que isso é relevante nacionalmente?
O caso envolve:
- Um ministro da Suprema Corte.
- Um banco privado sob investigação.
- Debate sobre conflito de interesse.
- Pressão política e institucional.
Em momentos de tensão institucional, decisões como essa buscam reforçar a confiança pública na Justiça.
Resumo do momento
- Toffoli deixa a relatoria.
- STF declara que não há suspeição.
- Novo relator será sorteado.
- Investigação do Banco Master continua.
Leia a íntegra da nota
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.“
Assinam:
- Luiz Edson Fachin, Presidente
- Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
