A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias (COP15) foi concluída em Campo Grande (MS) nesse domingo (29 de outubro), resultando na proteção de mais 40 espécies e 16 novas ações de cooperação internacional. Este marco global, com a participação de 132 países, define diretrizes cruciais para a preservação da biodiversidade no planeta. O Resumo explica e descomplica para você.
Brasil Lidera Proteção de Novas Espécies
As ações lideradas pelo Brasil foram destaque, com a aprovação de seis das sete propostas para inclusão em anexos da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). O presidente da COP15, João Paulo Capobianco, ressaltou o sucesso das negociações.
– Anexo I (espécies ameaçadas de extinção):
– Aves: maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado.
– Anexo II (espécies que demandam esforços internacionais):
– Peixe: pintado.
– Tubarão: cação-cola-fina.
– Ave: caboclinho-do-pantanal.
– Inclusão em ambos os anexos da CMS:
– Aves: petréis.
– Proposta retirada: A inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso foi adiada, aguardando acordo de ação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliar a espécie, devido a controvérsias sobre seu risco.
– Outras espécies protegidas: A ariranha, proposta pela França com apoio brasileiro, também foi incluída nos dois anexos da CMS. O cervo-de-Bokhara, espécie asiática, permanece protegido, mesmo com melhorias populacionais, até nova avaliação.
O que isso muda na prática: As espécies listadas recebem proteção legal vinculante por parte dos 132 países signatários da CMS, impulsionando esforços coordenados para sua sobrevivência e recuperação populacional em suas rotas migratórias, um avanço inédito para a conservação.
Acordos Internacionais Fortalecem Cooperação Ambiental
A COP15 aprovou um total de 16 ações de cooperação internacional e 39 resoluções, muitas sob a liderança brasileira. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou a importância do avanço em 10% das 400 espécies migratórias ainda não listadas.
– Planos de Ação aprovados incluem:
– Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos.
– Cooperação para conservação do tubarão-mangona e tubarão-peregrino.
– As resoluções aprovadas abrangem temas como:
– Saúde de ecossistemas.
– Proteção de habitats.
– Compatibilização de infraestruturas, especialmente de energia, com as rotas migratórias para evitar barreiras.
O que isso muda na prática: Essas resoluções e planos criam um arcabouço para que os países atuem de forma conjunta, enfrentando desafios transfronteiriços na conservação. A convenção é legalmente vinculante, ou seja, as decisões tomadas pelos países signatários têm força legal e devem ser seguidas, garantindo um impacto duradouro.
Campo Grande Estratégica para o Multilateralismo
A escolha de Campo Grande (MS), considerada a porta de entrada do bioma Pantanal, foi estratégica para os negociadores de todo o mundo. Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores, enfatizou que a localização aproxima a mensagem fundamental da convenção.
– A necessidade de atuação coordenada: É impossível que um país sozinho proteja uma espécie que nasce em um local, se alimenta em outro e amadurece em um terceiro. A cooperação de todos os países por onde a espécie passa é essencial.
– Valorização do multilateralismo: A sede da COP15 no Brasil reforça a política de valorização do multilateralismo, acreditando na solução conjunta para problemas globais.
– Estratégia de mobilização de recursos: Um acordo inédito para a construção de estratégia de mobilização de recursos visa apoiar países em desenvolvimento a cumprirem plenamente os compromissos da CMS.
O que isso muda na prática: A realização da COP15 no coração do Pantanal evidencia a interconexão global da biodiversidade e a necessidade de políticas internacionais robustas. Isso tem impactos diretos no financiamento e apoio técnico para a conservação, promovendo um futuro mais seguro para as espécies migratórias e seus habitats.
