O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reiterou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma prioridade central do governo federal para este ano. A medida, que busca garantir melhores condições aos trabalhadores, impacta diretamente milhões de brasileiros. O Resumo explica e descomplica para você.
Prioridade: Fim da Escala 6×1 e Nova Jornada de Trabalho
Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (23) a prioridade do governo em garantir melhores condições de trabalho. Os principais pontos da proposta são: – O fim da escala 6×1, estabelecendo no máximo 5×2; – A garantia de no mínimo dois dias de descanso por semana; – A redução da jornada máxima para 40 horas semanais; – E a manutenção do salário sem redução.
Ele comparou a resistência de empresários à medida com outros avanços históricos nos direitos trabalhistas no Brasil, como a implementação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas, destacando que a economia não ruiu em nenhuma dessas ocasiões.
O que isso muda na prática: Essa alteração visa melhorar a qualidade de vida do trabalhador, garantindo mais tempo de descanso e lazer, além de promover um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional, impactando diretamente no bem-estar e na produtividade.
Regulamentação de Direitos para Trabalhadores de Aplicativos
A garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregadores também está entre os esforços prioritários do governo federal para este ano. Boulos destacou a necessidade de: – Estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos; – E evitar que o trabalhador seja lesado, uma vez que atualmente empresas podem reter até 50% do lucro.
O ministro criticou o modelo atual, onde a empresa, que faz apenas a intermediação tecnológica, retém uma grande parte do lucro do trabalhador. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos criou um grupo de trabalho focado em formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.
O que isso muda na prática: A medida busca garantir uma remuneração mais justa e transparente para motoristas e entregadores de aplicativos, assegurando direitos trabalhistas e protegendo-os de modelos de remuneração predatórios, impactando o bolso e a segurança financeira desses profissionais.
PEC da Segurança Pública e Hidrovias Indígenas na Agenda do Governo
Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também é considerada uma prioridade para o governo, visando a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições estabelecidas por lei.
Adicionalmente, o ministro informou que retornaria a Brasília nesta segunda-feira (23) para uma reunião crucial com lideranças indígenas do estado do Pará. O protesto dos povos originários é contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém, Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que a medida ameaça o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. Boulos defendeu o atendimento à pauta indígena, embora a decisão final envolva debates com outros ministérios.
O que isso muda na prática: A criação do Ministério da Segurança Pública visa centralizar e fortalecer as políticas de combate ao crime. Já a questão das hidrovias impacta diretamente a preservação ambiental e os direitos territoriais dos povos indígenas na Amazônia, gerando um debate crucial sobre desenvolvimento e sustentabilidade.
