O governo do Rio de Janeiro busca apoio federal para desapropriar o terreno da refinaria de Manguinhos, da Refit, empresa que teve a falência decretada pela Justiça. A medida visa **reaver dívidas tributárias** e garantir a continuidade das operações no parque de refino.
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União detém o domínio direto do terreno
O estado do Rio não pode agir sozinho porque a União detém o domínio direto do terreno de 600 mil metros quadrados, tendo cedido à Refit apenas o direito de uso. Este entrave legal já impediu uma tentativa de desapropriação em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um decreto estadual pelo mesmo motivo.
Falência da Refit e dívida tributária
A Refit, investigada por fraudes na venda de combustíveis, teve sua falência decretada pela Justiça em 4 de setembro de 2026. A empresa parou de operar no início do ano e não tem mais receita para cumprir sua recuperação judicial, iniciada há mais de uma década. O governo fluminense busca recuperar parte da dívida de impostos não pagos pela Refit, que chegou a renegociar débitos, mas não honrou as parcelas.
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Futuro da refinaria e questões ambientais
O plano do governo é encontrar **outro operador** para manter as atividades do parque de refino. Questões ambientais dificultam o direcionamento da área para outros fins, que demandariam grande investimento em descontaminação. Fundada em 1954, Manguinhos foi alvo de uma operação contra fraudes em 2021, que investigou o empresário Ricardo Magro e o ex-governador Cláudio Castro.
A expectativa é que a Refit recorra da decisão de falência, enquanto o governo do Rio aguarda a resposta da União para avançar na desapropriação e na busca por um novo gestor para Manguinhos.
