A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta terça-feira (28), incluir o depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa no julgamento do caso Henry Borel, marcado para 25 de maio. A decisão pode impactar diretamente os rumos do processo que investiga a morte da criança em 2021, gerando grande repercussão nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
Testemunha-Chave Acusa Pai de Henry Borel
– A 7ª Câmara Criminal do TJRJ, em sessão nesta terça-feira (28), acolheu o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
– Miriam Santos Rabelo Costa será ouvida na sessão de julgamento de 25 de maio.
– Ela acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões que poderiam ter causado a lesão fatal no menino em março de 2021.
– Miriam testemunhará em defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho, acusado pela morte de Henry.
– Monique Medeiros, mãe de Henry e ex-companheira de Jairinho, também será julgada, acusada pelos crimes de homicídio por omissão, tortura e coação.
O que isso muda na prática: A inclusão desta testemunha pode introduzir uma nova perspectiva crucial no caso, questionando a narrativa principal e potencialmente alterando a defesa dos réus, com impacto direto na percepção da culpa e nos desdobramentos do julgamento.
Reversão da Decisão Anterior Pelo TJRJ
– O juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia inicialmente indeferido o requerimento da defesa de Jairinho para a oitiva de Miriam.
– O indeferimento baseou-se na avaliação de que a prova seria “irrelevante e impertinente”.
– O Ministério Público do Rio de Janeiro e o assistente de acusação de Leniel Borel também eram contrários à participação da testemunha.
– Em 1º de abril, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto concedeu liminar autorizando o depoimento, mantendo seu entendimento nesta terça-feira (28).
– O relator justificou a decisão para evitar “nulidade por cerceamento de defesa” e garantir “paridade de armas”, protegendo a soberania do Conselho de Sentença.
O que isso muda na prática: A decisão do TJRJ assegura o direito à ampla defesa, um pilar fundamental do processo penal. Isso evita possíveis anulações futuras do julgamento e garante que todas as evidências pertinentes sejam consideradas pelo júri popular, fortalecendo a legitimidade do veredito final.
Adiamento Anterior do Julgamento e Seus Motivos
– O julgamento de Jairo dos Santos Júnior e Monique Medeiros estava originalmente agendado para 23 de março deste ano.
– O adiamento ocorreu após a defesa de Jairinho, liderada pelo advogado Rodrigo Faucz, alegar a omissão de documentos, provas e dados solicitados desde 12 de agosto de 2025.
– Os cinco advogados de defesa de Jairinho abandonaram o plenário em protesto pela falta de acesso completo às informações.
– A juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do 2º Tribunal do Júri, foi compelida a suspender a sessão.
O que isso muda na prática: O adiamento gerou atrasos no processo e frustração para as partes envolvidas e a opinião pública, destacando os desafios em garantir a completude processual e o direito à defesa em casos de alta complexidade e repercussão nacional.
