O Congresso Nacional aprovou nesta semana projetos que reajustam salários de servidores do Legislativo, criam novas gratificações e instituem um sistema de folgas que pode ser convertido em pagamento extra. Com as mudanças, a remuneração de altos funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderá chegar a cerca de R$ 77 mil, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46.366,19 — valor equivalente ao salário de um ministro do STF.
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A votação ocorreu logo após o retorno dos trabalhos legislativos de 2026 e foi conduzida em regime de urgência. O texto referente aos servidores do Senado já havia sido aprovado pelos senadores e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda na prática
As propostas criam um novo plano de carreira e permitem:
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- reajuste escalonado até 2029;
- atualização de gratificações de cargos especiais;
- licença compensatória proporcional aos dias trabalhados;
- possibilidade de converter a folga em dinheiro;
- gratificação de produtividade que pode chegar a 100% do salário.
Pelas regras, o servidor poderá ter de 1 dia de folga a cada 10 trabalhados, chegando ao limite de 1 dia a cada 3 dias, com até 10 concessões por mês. Se não houver gozo, o valor entra como remuneração — mecanismo que impulsiona os contracheques.
Quanto passam a ganhar
Exemplos do Senado:
- Auxiliar legislativo: de R$ 3,3 mil agora para R$ 5,8 mil em 2029;
- Consultor legislativo (topo da carreira): de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil.
Na Câmara, o texto prevê:
- +9,25% para efetivos;
- +8,63% para cargos de confiança.
Somadas as gratificações, os vencimentos podem dobrar e superar o teto.
Polêmica do “extra teto”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a medida: “Estamos tratando de servidores que poderão receber extra teto pelas funções de coordenação e responsabilidade na Casa.”
Já o deputado Pedro Paulo criticou: “Não sou contra reajustes, mas a licença compensatória cria penduricalhos e remunerações acima do teto, o oposto da reforma administrativa.”
A deputada Adriana Ventura cobrou prioridade para mudanças estruturais: “Precisamos de uma reforma administrativa justa, não de privilégios que ampliem desigualdades entre Poderes.”
Por que isso preocupa
Especialistas apontam que o modelo:
- pressiona o orçamento público;
- estimula efeito cascata em outros órgãos;
- esvazia o conceito de teto constitucional;
- contradiz o discurso de ajuste fiscal.
O projeto ainda precisa de etapas finais e pode enfrentar questionamentos judiciais.
