A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria de policiais militares e bombeiros, diminuindo o tempo mínimo de serviço militar exigido. A proposta, que segue agora para o Senado, visa reconhecer a exposição constante desses profissionais a situações de risco.
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Novas condições para inatividade
Pela nova legislação, homens policiais e bombeiros precisarão cumprir um mínimo de 25 anos de atividade exclusivamente militar para a inatividade remunerada. Anteriormente, esse período era de 30 anos, mantendo-se o tempo total de serviço em 35 anos.
Para as mulheres, o tempo total de contribuição será de 32 anos, com um mínimo de 22 anos dedicados à área militar. Além disso, o projeto dobra o limite de serviço civil que pode ser somado ao histórico para fins de aposentadoria, passando de 5 para 10 anos.
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Apoio e justificativa
A aprovação do texto ocorreu de forma simbólica na Câmara, com amplo apoio tanto da base governista quanto da oposição. O relator da proposta, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), destacou que a mudança promove justiça e reconhecimento aos militares que tiveram outras atividades profissionais antes de ingressar na carreira, sem prejudicar o bom funcionamento das corporações.
A justificativa para as novas regras baseia-se na rotina de exposição ao crime organizado, tráfico de drogas e violência urbana, que constantemente colocam em perigo a integridade física e emocional desses profissionais. Deputados da base, como Alice Portugal (PCdoB-BA), consideraram a medida um resgate dos prejuízos causados pela reforma da Previdência anterior.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado Federal. A expectativa é que a medida possa impactar significativamente o planejamento de carreira e a segurança jurídica da aposentadoria de milhares de policiais militares e bombeiros em todo o país.
