A Advocacia-Geral da União (AGU) vem intensificando suas ações regressivas para cobrar de autores de feminicídio os valores de pensões por morte concedidas pelo INSS aos dependentes das vítimas. Essa estratégia, em evidência nesta quarta-feira (14 de fevereiro), busca não apenas a justiça financeira, mas também reforçar a responsabilização dos agressores em todo o país. O Resumo explica e descomplica para você.
Tese da AGU consolida responsabilização financeira
A AGU está expandindo uma tese jurídica que responsabiliza financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas de pensão por morte pagas pelo INSS.
– Nos últimos três anos, o número de ações regressivas por feminicídio cresceu, com 100 processos ajuizados em 2023 e 54 já registrados em 2024 até o momento.
– Essa iniciativa visa garantir que o ônus financeiro não recaia sobre a sociedade, mas sim sobre o causador do dano.
O que isso muda na prática: Agressores condenados serão obrigados a ressarcir os cofres públicos, aliviando o impacto financeiro para o INSS e reforçando a punição para crimes de feminicídio.
Caso de Marília (SP) exemplifica aplicação da lei
Um precedente importante foi estabelecido no início deste mês pela 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo.
– Um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos de pensão por morte à filha de dois anos de sua ex-companheira, vítima de feminicídio por ele praticado.
– O agressor havia sido condenado a 26 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri.
– A pensão concedida à criança, a partir de setembro de 2021, tem valor mensal de R$ 1.518 e previsão de manutenção até março de 2040.
O que isso muda na prática: A decisão de Marília solidifica a aplicação da tese da AGU, mostrando que a cobrança já é uma realidade e que a justiça financeira busca proteger os dependentes das vítimas.
Parceria com CNJ amplia alcance nacional
A AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende cruzar dados de condenações por feminicídio com informações do INSS.
– A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, explica que o objetivo é firmar parcerias com as 27 unidades da federação.
– A iniciativa busca evitar que o próprio réu se torne beneficiário da pensão por morte e assegura que os filhos menores das vítimas recebam o benefício sem interrupção.
– Atualmente, 13 unidades da federação já aplicam essa experiência, com a expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos apenas em 2023, referentes a 113 pensões por morte cobradas.
O que isso muda na prática: A expansão nacional garante que a responsabilização dos agressores se torne uma norma, promovendo um impacto preventivo e pedagógico contra a violência de gênero, e blindando o acesso dos dependentes ao benefício previdenciário.
