Um juiz federal dos Estados Unidos recusou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a lei do estado de Minnesota que proíbe a criação e disseminação de imagens de nudez falsas geradas por inteligência artificial. A decisão mantém a legislação em vigor, enquanto a contestação da xAI tramita na Justiça.
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Decisão judicial e argumentos das partes
O juiz Donovan Frank rejeitou a liminar solicitada pela xAI, que alegava que a lei de Minnesota viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A empresa não conseguiu demonstrar que sofreria danos imediatos com a manutenção da proibição.
Por outro lado, o estado de Minnesota defende que a lei foi cuidadosamente elaborada para combater a disseminação de imagens sexuais não consensuais criadas com IA. O procurador-geral, Keith Ellison, destacou que tais aplicativos têm sido usados para gerar material de abuso sexual infantil e assediar pessoas.
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Alcance da lei e próximos passos
A legislação, em vigor desde 1º de agosto, proíbe operadores de sites e desenvolvedores de software de permitir que usuários “tirem a roupa” de pessoas identificáveis em imagens usando IA. O juiz Frank considerou as questões constitucionais complexas, exigindo uma análise completa devido à nova tecnologia e seus riscos.
A xAI já informou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos. O chatbot Grok, de Musk, já enfrentou críticas por gerar conteúdo sexualmente explícito, e a xAI tem processado usuários que contornam os bloqueios para criar imagens sem consentimento.
Impacto da regulação sobre a IA
A decisão de Minnesota reforça o movimento crescente de órgãos reguladores que buscam salvaguardas mais rígidas para conter a disseminação de material ilegal criado artificialmente. O caso continuará a ser acompanhado, podendo estabelecer precedentes importantes para a regulação da inteligência artificial nos EUA.
