O Congresso Nacional está prestes a decidir o futuro da cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, impactando diretamente consumidores e o varejo nacional. A votação de uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (1º) definirá se a isenção tributária para plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress será mantida ou se o imposto retornará.
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Votação crucial no congresso
A MP, editada pelo governo em maio, suspendeu a cobrança do imposto. Caso a votação não ocorra até o dia 8 de setembro, a medida provisória caducará, e o imposto de 20% voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro. A análise do relatório na comissão foi remarcada para a manhã desta terça-feira, às 10h.
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Impacto no varejo nacional
A discussão se tornou mais delicada com os pedidos de recuperação judicial de grandes grupos varejistas brasileiros, como Casas Bahia e Marabraz. Empresas como Mobly, Tok Stok e Grupo Pão de Açúcar também enfrentaram reestruturações financeiras em 2026. Deputados e senadores consideram que a derrubada definitiva do imposto pode contaminar o debate eleitoral, dada a crise no setor.
Crescimento das importações e perfil do consumidor
Desde a queda da taxa em maio, a Receita Federal registrou picos de importações. Em julho, o total de remessas foi de 25,7 milhões, um aumento de 81% em comparação com julho de 2025 e 63% maior que em abril, antes da mudança tributária. As plataformas chinesas, com preços mais baixos, são populares entre os públicos C, D e E, que representam cerca de 80% da população e têm um ticket médio de US$ 18 (R$ 92) em compras internacionais, segundo estudo da LCA Consultoria.
Avaliação contínua dos impactos
O Congresso e o governo federal se comprometeram a avaliar periodicamente os impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras. Inicialmente, essas avaliações ocorrerão a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses, para verificar a necessidade de compensação ao setor caso a MP seja mantida.
A decisão do Congresso é aguardada com expectativa, pois definirá o cenário tributário para milhões de consumidores e a competitividade do comércio eletrônico no Brasil, com avaliações periódicas dos impactos prometidas pelo governo.
