O RESUMO DA NOTÍCIA:
A Lei Complementar nº 235 foi sancionada, permitindo a redução de tributos federais sobre combustíveis.
A medida busca amenizar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio no mercado de energia.
Eventuais cortes de impostos poderão ser compensados por receitas extras da valorização do petróleo.
A lei também prevê benefícios fiscais para setores estratégicos como minerais e fertilizantes.
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A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, em 27 de agosto de 2026, estabelecendo as bases para a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A iniciativa visa estabilizar o mercado e proteger o consumidor dos efeitos da volatilidade internacional.
Redução de tributos sobre combustíveis
A nova legislação, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, busca diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia, especialmente aqueles decorrentes do conflito no Oriente Médio. Com a sanção, o governo ganha flexibilidade para ajustar a carga tributária sobre itens essenciais como gasolina, diesel e etanol.
Mecanismo de compensação fiscal
Para garantir a sustentabilidade fiscal, a Lei Complementar nº 235 prevê que a renúncia de receita gerada pela diminuição dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias. Estas receitas são obtidas pela União em função da valorização do petróleo no mercado internacional, criando um mecanismo de equilíbrio.
Benefícios para outros setores estratégicos
Além dos combustíveis, a lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários a outros setores considerados estratégicos para o país. Entre eles, destacam-se a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Há ainda uma previsão de tratamento tributário específico para as iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
A publicação da lei no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) marca o início da sua vigência, e o governo agora poderá implementar as reduções tributárias conforme a necessidade de estabilização do mercado de combustíveis.
