O governo federal publicou nesta quinta-feira (28) uma nova regra que altera a forma como serão definidos os preços de novos medicamentos vendidos no Brasil.
A medida foi aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por estabelecer os preços máximos praticados pela indústria farmacêutica no país.
Entre as principais mudanças está uma regra que impede que novos medicamentos sejam lançados no Brasil com preços superiores aos menores valores praticados nos países usados como referência internacional pela CMED.
Mas afinal: isso pode deixar os remédios mais baratos?
O Resumo explica e descomplica para você.
O que o governo mudou?
A nova resolução altera as regras utilizadas para definir o preço de novos medicamentos e de novas versões de remédios já existentes.
Segundo o governo, o objetivo é tornar o processo mais rigoroso e aumentar o controle sobre os valores apresentados pelas empresas farmacêuticas.
As novas regras já entraram em vigor.
O preço dos remédios vai cair?
Não necessariamente de forma imediata.
A medida não reduz automaticamente os preços dos medicamentos que já estão nas farmácias.
O foco da resolução está nos novos produtos que chegarem ao mercado brasileiro.
A expectativa do governo é evitar que novos medicamentos sejam lançados com preços considerados excessivos.
O que muda na comparação com outros países?
Essa é a principal novidade.
A partir de agora, quando a definição do preço utilizar referências internacionais, a empresa não poderá propor um valor superior ao menor preço praticado para o mesmo medicamento nos países utilizados como comparação pela CMED.
Na prática:
- o Brasil passa a adotar uma trava mais rígida;
- novos medicamentos terão limite baseado no menor valor encontrado entre os países de referência;
- fica mais difícil justificar preços acima dos praticados no exterior.
O que são medicamentos de inovação incremental?
São medicamentos já existentes que passam por modificações e recebem pedidos de nova precificação.
Até agora, algumas mudanças menores poderiam ser apresentadas como inovação.
A nova regra endurece esse entendimento.
Alterações como:
- troca de embalagem;
- mudança de nome comercial;
- ajustes estéticos;
- modificações de baixo impacto tecnológico;
não serão mais consideradas inovação incremental.
O que muda para os laboratórios?
As empresas precisarão comprovar melhor os benefícios alegados para justificar determinados preços.
Se um fabricante afirmar que um novo medicamento oferece:
- mais eficácia;
- mais segurança;
- menos efeitos adversos;
- redução de custos para o sistema de saúde;
será necessário apresentar documentação que comprove essas vantagens.
A CMED poderá analisar cada caso?
Sim.
A resolução prevê que o órgão considere fatores como:
- grau de inovação;
- benefícios terapêuticos;
- impacto clínico;
- vantagens para pacientes.
Em alguns casos, as empresas poderão discutir previamente a metodologia utilizada para justificar os valores pretendidos.
O que acontece se a empresa cobrar mais do que o permitido?
A fiscalização também foi reforçada.
Segundo a nova norma, empresas que divulgarem ou comercializarem medicamentos por preços superiores aos autorizados pela CMED poderão sofrer sanções previstas na legislação do setor.
O que muda para quem compra remédios?
Para o consumidor, o principal efeito esperado é aumentar o controle sobre os preços de novos medicamentos lançados no país.
A medida busca:
- evitar preços acima dos praticados no exterior;
- exigir comprovação de benefícios alegados pela indústria;
- tornar o processo de precificação mais transparente.
Os impactos reais deverão ser observados principalmente nos próximos lançamentos da indústria farmacêutica.
Por que essa mudança foi criada?
O governo argumenta que a atualização das regras busca modernizar os critérios de precificação e alinhar o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais.
Além disso, a medida pretende aumentar a previsibilidade regulatória e fortalecer a proteção dos consumidores diante do lançamento de novos medicamentos.
O Resumo em pontos
Veja rapidamente o que muda com a nova regra para preços de medicamentos.
O que o governo mudou?
Novos medicamentos terão regras mais rígidas para definição de preços no Brasil.
Os remédios vão ficar mais baratos?
A medida não reduz automaticamente preços atuais, mas busca impedir valores acima dos praticados no exterior em novos medicamentos.
O que muda para os laboratórios?
Empresas terão que comprovar benefícios adicionais para justificar preços diferenciados.
Quando a regra começa a valer?
As novas regras entraram em vigor na data de publicação da resolução da CMED.
