A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa, crimes que teriam dificultado a apuração do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O Resumo explica e descomplica para você.
STF formaliza acusações no Caso Marielle
Nesta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três acusados de atuar para atrapalhar as investigações do caso Marielle.
Votaram pela abertura da ação penal os ministros:
– Alexandre de Moraes, relator.
– Cristiano Zanin.
– Flávio Dino, que formou a maioria.
O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado, com prazo até sexta-feira (22) para ser depositado na sessão virtual.
Os investigados que agora se tornam réus são:
– Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação na obstrução do caso.
– Delegado Giniton Lages.
– Comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
O que isso muda na prática: Com a aceitação da denúncia, Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto se tornam réus e passam a responder formalmente a um processo criminal pelos crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa, com a possibilidade de novas condenações. Este passo é crucial para desvendar todas as camadas de atuação criminosa no emblemático caso.
PGR detalha ações para atrapalhar investigações
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve as estratégias utilizadas pelos acusados para dificultar o andamento das investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Entre as ações apontadas pela PGR, estão:
– Desaparecimento de provas cruciais para a apuração.
– Incriminação de pessoas inocentes, visando desviar o foco da investigação original.
– Utilização de testemunhas falsas para criar narrativas enganosas.
– Realização de diligências policiais desnecessárias, com o objetivo de proteger os verdadeiros mandantes e executores do crime e garantir sua impunidade.
O que isso muda na prática: Estas acusações buscam responsabilizar aqueles que, dentro da própria estrutura policial, teriam agido para sabotar a justiça, o que pode revelar novos detalhes sobre a trama por trás do crime e suas ramificações, reforçando a importância da integridade das instituições de segurança.
Mandantes do assassinato já condenados
A decisão do STF de tornar réus os acusados de obstrução complementa o avanço já obtido na identificação e condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Em fevereiro, foram sentenciados:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
– Chiquinho Brazão, ex-deputado federal.
Ambos foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
A motivação do crime, conforme apurado nos autos do processo, foi a disputa por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O que isso muda na prática: A responsabilização de quem obstruiu a justiça complementa a condenação dos mandantes, mostrando que a lei busca punir não apenas os criminosos diretos, mas também quem tentou acobertar seus atos, fortalecendo a confiança nas instituições e no sistema judiciário contra a impunidade.
As alegações das defesas dos acusados
Antes do julgamento pela Primeira Turma do STF, as defesas dos acusados apresentaram seus argumentos para rejeitar a denúncia:
– A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseava em inferências e não em elementos concretos.
– Os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas sim por instâncias inferiores.
– A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não há elementos de prova concretos contra ele e destacou que o trabalho da polícia, sob sua gestão, resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do crime.
O que isso muda na prática: A análise das defesas pelo STF é crucial para garantir o devido processo legal, e sua rejeição pela maioria dos ministros indica que há indícios suficientes para que os acusados respondam às acusações formalmente em um processo criminal, onde terão a oportunidade de apresentar sua defesa plena.
