A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) se reúne no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 desta semana, para reivindicar a regulamentação de um fundo federal de R$ 3,8 milhões. Emissoras de rádio e TV buscam financiamento para modernização e expansão da cobertura em todo o Brasil. O Resumo explica e descomplica para você.
Emissoras Defendem Fundo de Fomento à Radiodifusão Pública
O principal pleito da RNCP, em seu encontro no Rio de Janeiro, é a regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Este fundo, previsto para financiar a comunicação pública, é composto por recursos cobrados de empresas de telecomunicações e é vital para o fortalecimento da rede de emissoras.
Dados da CFRP e entidades envolvidas no pleito:
– Em 2025, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) arrecadou R$ 3,8 milhões com a CFRP, conforme informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
– A articulação para retomar a busca por essa regulamentação é liderada pela própria RNCP, com apoio da sociedade civil e figuras como Welder Alves, gerente de Rádios, Projetos Especiais e Mídias Digitais do Sistema Encontro das Águas (antiga TV Cultura do Amazonas).
O que isso muda na prática: A regulamentação do CFRP significa um fluxo financeiro estável e previsível para as emissoras públicas. Isso permitirá investimentos essenciais em infraestrutura, equipamentos e, crucialmente, na contratação de profissionais para produzir conteúdo de qualidade, vital para a transição à TV 3.0 e a perenidade do serviço.
Rede Nacional de Comunicação Pública Expande Cobertura
A RNCP, que começou a ser formada há 16 anos, tem acelerado sua expansão nos últimos anos, alcançando diversas instituições e o objetivo de universalizar o Sistema Público de Comunicação, conforme a Constituição Federal. A EBC tem sido fundamental nesse processo de expansão e apoio técnico.
Marcos da expansão e cobertura atual da rede:
– Em 2026, a RNCP alcançou 330 emissoras, um salto significativo desde 2024, quando a rádio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) inaugurou a expansão, retransmitindo o sinal da Rádio Nacional de Brasília.
– Em 2025, houve 14 inaugurações de novas emissoras, e neste ano, mais 29 rádios e TVs entraram no ar, contando com apoio técnico e conteúdo gratuito da TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC.
– No Espírito Santo, o diretor-geral do Sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV ES), Igor Pontini, planeja que a TVE-ES atinja 80% dos capixabas nos próximos anos, superando os 40% atuais concentrados na região metropolitana de Vitória.
O que isso muda na prática: A expansão da RNCP garante que mais cidadãos em diversas localidades tenham acesso a informações independentes e conteúdo cultural e educativo. Isso contribui para a pluralidade de vozes e o cumprimento do direito à comunicação em áreas que, muitas vezes, são negligenciadas pela mídia comercial privada.
Financiamento Híbrido e o Combate à Desinformação
Embora algumas emissoras, como a RTV ES, busquem financiamento híbrido, incluindo verbas estaduais e captação privada, o apelo por recursos federais é unânime. O diretor Igor Pontini destacou a insuficiência do orçamento estadual para a reestruturação e modernização necessárias, afirmando que o governo federal precisa fazer sua parte.
Impacto no cenário político e social da comunicação pública:
– Pontini relembrou que, no passado, a EBC repassava 20% da arrecadação publicitária às afiliadas da RNCP. Qualquer recurso, segundo ele, fortalece a estrutura e permite a contratação de jornalistas e técnicos, sendo estratégico para a soberania do país.
– A presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, defendeu a comunicação pública como baluarte contra a desinformação, discursos de ódio e negacionismo. Ela reforça o compromisso com a democracia e a verdade em um cenário onde a pauta do debate público é organizada por algoritmos sem responsabilidade.
O que isso muda na prática: O fortalecimento financeiro da comunicação pública é vital para assegurar a diversidade de informações e combater a proliferação de notícias falsas. Ao investir em jornalismo de qualidade e em técnicos qualificados, o país garante uma base informacional sólida e confiável, protegendo o debate público e a própria democracia.
