Há exatos 62 anos, o Brasil ainda enfrenta um grave desafio: a ausência de uma política de Estado permanente para buscar e identificar os desaparecidos forçados da ditadura militar (1964-1985). Esta lacuna impede avanços cruciais na memória, reparação e justiça para as famílias. O Resumo explica e descomplica para você.
Brasil carece de programa nacional para buscas
A principal dificuldade apontada por especialistas é a falta de uma estrutura contínua para lidar com a complexidade das investigações.
– O coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Edson Teles, aponta a ausência de um programa de estado permanente de busca e identificação de desaparecidos.
– Teles destaca a falta de “um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”.
– Modelos internacionais: países que investigaram desaparecimentos criaram políticas permanentes, garantindo estabilidade de normas independentemente de governos.
O que isso muda na prática: A ausência de um plano contínuo significa que a identificação de corpos de vítimas da ditadura pode parar a qualquer momento, dependendo da vontade política e orçamentária do governo em exercício. Isso prolonga a angústia de famílias que esperam por respostas há décadas, atrasando o fechamento de feridas históricas do país.
Identificação de ossadas avança com desafios
Apesar da falta de uma política de Estado sólida, o trabalho forense segue, trazendo alguma luz a casos que pareciam perdidos.
– Pesquisadores do CAAF trabalham na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas.
– Origem das ossadas: vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, encontradas em 1990.
– Entre os sepultados, considerados indigentes, estavam desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar.
– Vítimas identificadas em 2018: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira.
– Vítimas identificadas em 2025: Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva.
– Outras vítimas identificadas antes: Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005).
O que isso muda na prática: Para as famílias dos identificados, cada nome revelado representa o fim de uma busca dolorosa e o direito a um sepultamento digno. No entanto, a incerteza sobre a continuidade dos trabalhos, devido à dependência de contratos e financiamentos, mantém a esperança e o sofrimento de centenas de outras famílias em suspense.
Flutuações políticas afetam financiamento das buscas
A descontinuidade dos recursos é um entrave significativo, evidenciando como a pauta é sensível às mudanças de governo.
– A pesquisa na Unifesp depende de renovação periódica de contratos de financiamento.
– Prejuízos ocorreram durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas.
– O Grupo de Trabalho Perus foi extinto em 2019 pelo governo Bolsonaro, dificultando repasses e financiamentos para a Unifesp.
– Sem verbas, a Unifesp precisou arcar com a manutenção diária dos remanescentes humanos, mas não conseguiu realizar trabalhos de investigação para identificação.
– O governo Lula retomou os diálogos em 2023, colocando no orçamento de 2024 a retomada do pagamento completo do acordo para identificação.
– Em 2024, o governo federal firmou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF, focando na retomada das análises.
– Esses recursos permitiram a identificação de duas vítimas de desaparecimento forçado já em 2025.
– Edson Teles alerta que não há garantia de financiamento, pois mudanças na política de Estado ou cortes de orçamento podem afetar a continuidade das identificações.
O que isso muda na prática: A interrupção de verbas não afeta apenas a pesquisa, mas a própria preservação do material genético e histórico. A falta de continuidade no financiamento cria um ciclo de paradas e recomeços que encarece o processo e atrasa a justiça, deixando claro que a memória do país ainda é refém de interesses políticos momentâneos, com impacto direto no bolso público e na reparação às vítimas.
Ditadura militar: um tabu persistente no cenário político
A dificuldade em avançar nas buscas e identificações reflete também uma polarização ideológica que ainda permeia a sociedade brasileira.
– O professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andres Zarankin, afirma que a ditadura militar é um assunto “tabu e bastante incômodo” para diferentes espectros políticos.
– Um dos fatores que dificultam as pesquisas é que “ainda [hoje] determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”.
– Zarankin avalia que o Brasil e a América Latina são complexos em memória histórica porque a elite política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder.
– Ele integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no prédio do órgão de repressão em São Paulo.
– Achados no DOI-Codi incluem objetos associados ao funcionamento do órgão e material orgânico identificado como sangue, que passa a integrar provas de violência.
– A identificação da cela onde foi simulado o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos desdobramentos do trabalho do GT.
O que isso muda na prática: O contínuo poder de setores que apoiaram o regime autoritário dificulta a plena investigação e o reconhecimento dos crimes da ditadura, mantendo viva uma polarização no cenário político nacional. A lentidão na elucidação desses casos e a constante disputa narrativa impedem o amadurecimento democrático e a reconciliação histórica do país, afetando a segurança jurídica e a garantia de direitos no futuro.
