Uma decisão judicial histórica, firmada nesta semana entre a empresa MBRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Lucas do Rio Verde (GO), obriga o frigorífico a afastar gestantes de ambientes com ruído excessivo. A medida surge após um levantamento identificar 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, incluindo um caso trágico em 23 de abril de 2022 envolvendo uma trabalhadora venezuelana. O Resumo explica e descomplica para você.
Acordo Histórico do MPT Garante Proteção a Gestantes
Um acordo judicial celebrado nesta semana, sob mediação da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde (GO), determina que o frigorífico MBRF realoque imediatamente todas as trabalhadoras gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis. A empresa deve transferir essas funcionárias para setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite.
– A medida deve ser implementada sem qualquer redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas das gestantes.
– O Ministério Público do Trabalho (MPT) detectou ambientes na empresa com níveis de ruído de até 93 decibéis, bem acima do limite de segurança.
O que isso muda na prática: Esta decisão estabelece um precedente fundamental para a segurança e saúde das trabalhadoras gestantes na indústria frigorífica, protegendo-as de condições que podem levar a sérios riscos de saúde para elas e seus bebês.
Investigação do MPT Revela Cenário Preocupante de Abortos
A investigação do MPT, liderada pela procuradora Priscila Dibi Schvarcz, revelou a urgência da situação. A ação teve como gatilho um incidente grave em 23 de abril de 2022, quando uma trabalhadora venezuelana grávida de oito meses teve um parto prematuro na portaria da MBRF, resultando na perda de suas filhas gêmeas, após ser impedida de sair.
– Levantamento identificou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto entre 116 trabalhadoras do frigorífico.
– Foram registrados 71 atestados médicos relacionados ou agravados pela exposição ao ruído intenso, incluindo casos de hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.
– A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, em entrevista à Agência Brasil, ligou as incidências de abortos à exposição de trabalhadoras a ruídos acima do nível máximo permitido.
O que isso muda na prática: Os dados chocantes evidenciam um grave problema de saúde ocupacional, forçando as empresas a reavaliarem e adequarem seus ambientes de trabalho, garantindo a proteção de um grupo vulnerável de funcionárias.
Desafios do Setor e o Projeto Nacional de Fiscalização
O trabalho em frigoríficos apresenta riscos diversos além do ruído, como frio intenso, atividades repetitivas, riscos ergonômicos e carregamento de peso. Segundo a procuradora Schvarcz, ruídos excessivos podem causar problemas cardiovasculares, neurológicos e metabólicos, além de exposição a agentes químicos e biológicos.
– A procuradora Priscila Schvarcz atua desde 2018 em um projeto nacional de fiscalização do trabalho em frigoríficos pelo MPT, que já firmou termos de ajustamento de conduta com outras cinco empresas do setor no último ano.
– Um dos desafios adicionais é a jornada de trabalho, que muitas vezes começa às 3h da manhã, tornando inviável para mães conciliar trabalho e cuidado com os filhos, levando muitas a pedir demissão.
– A lei garante dois intervalos de 30 minutos para mães que estão amamentando durante a jornada, direito desconhecido por muitas. O MPT busca que empresas disponibilizem locais para guarda de filhos.
O que isso muda na prática: A atuação do MPT não apenas previne a perda auditiva fetal e outros problemas de saúde, mas também promove a conscientização sobre direitos trabalhistas e pressiona por condições de trabalho mais humanas, impactando diretamente o bem-estar e a retenção de mulheres no setor.
