O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma regra que impede algoritmos de redes sociais de recomendar candidatos durante a campanha eleitoral, gerando críticas dos Estados Unidos. A medida, em vigor desde 16 de junho, visa coibir o desequilíbrio na disputa.
Regra do TSE busca isonomia
A Resolução Nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, impede que **bigtechs** influenciem as eleições ao privilegiar determinados conteúdos. Plataformas como o X (antigo Twitter) já informaram usuários sobre a mudança, indicando que a recomendação de contas ocorrerá apenas se o perfil já for seguido. O TSE defende a regra como essencial para a integridade do processo eleitoral.
Crítica dos EUA e defesa de especialistas
A subsecretária de diplomacia pública dos EUA, Sarah B. Rogers, chamou a medida de “censura imposta pelo Brasil”. Especialistas em direito eleitoral e tecnologia, porém, consideram a acusação infundada. Eles argumentam que a regra não veta a publicação, mas sim a **recomendação algorítmica**, buscando maior igualdade entre as candidaturas.
Impulsionamento pago e IA
Apesar da restrição aos algoritmos, o impulsionamento pago de conteúdo de candidatos segue permitido nas redes sociais, com regras e limites de valores. Contudo, há o alerta de que plataformas podem não cobrar o mesmo valor de todos os candidatos para o mesmo alcance, o que poderia ferir a isonomia. Além disso, sistemas de Inteligência Artificial (IA) também estão proibidos de ranquear, recomendar ou emitir opiniões que favoreçam ou desfavoreçam candidatos, conforme o § 1º-C do Art. 28 da Resolução n° 23610 de 2019.
A discussão ressalta a complexidade de regular o ambiente digital nas eleições, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a garantia de um pleito justo e igualitário.
