📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- O presidente do TST instituiu uma gratificação de 15% para servidores da Justiça do Trabalho.
- O benefício, chamado GAACTA, é destinado a cargos de confiança de maior nível e é isento de impostos.
- A medida segue a adoção de adicionais semelhantes em outros tribunais do Judiciário.
- A decisão ocorre apesar de o presidente do TST já ter criticado “penduricalhos” no passado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou um adicional de 15% na remuneração de servidores que ocupam cargos de confiança de alto nível. A medida, instituída pelo presidente Luiz Philippe Vieira de Mello, amplia a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA) para a Justiça do Trabalho.
A gratificação, de caráter indenizatório, não sofre incidência de impostos e será adicionada aos valores já recebidos por funcionários comissionados. Ela abrange servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), especialmente aqueles que assessoram magistrados, e também quem atua em funções estratégicas sob a direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Benefício se espalhou pelo Judiciário
A criação da GAACTA no TST segue um movimento já observado em outros órgãos do Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já adotaram benefícios similares, com o adicional no STF podendo chegar a 22,5% da remuneração.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu limites para a criação de novas verbas indenizatórias para magistrados, exigindo previsão legal ou reconhecimento judicial. No entanto, essa decisão não se aplicou aos servidores, o que permitiu que tribunais e conselhos superiores continuassem a instituir gratificações para assessores e outros funcionários.
Presidente do TST já criticou ‘penduricalhos’
A decisão de Vieira de Mello chama a atenção, pois ele já se manifestou publicamente contra a expansão de pagamentos adicionais no Judiciário. Em novembro de 2025, o presidente do TST criticou a “gamificação” remuneratória, referindo-se à criação sucessiva de benefícios por atos administrativos.
Na ocasião, ele questionou a necessidade de bonificações para o exercício da função de juiz, afirmando que “ninguém foi obrigado a ser juiz”. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, também instituiu a gratificação, apesar de ter se posicionado contra os chamados penduricalhos anteriormente.
