Uma pesquisa de opinião revelou que 86% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B. Divulgada na última sexta-feira (24) pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a sondagem ocorre enquanto a Lei nº 15.153/2025, que prevê a medida, está em fase de estudo de implementação pelo Ministério dos Transportes, gerando incertezas sobre sua aplicação imediata. O Resumo explica e descomplica para você.
Pesquisa Ipsos-Ipec revela forte apoio nacional
O levantamento do Instituto Ipsos-Ipec, cujos resultados foram divulgados na última sexta-feira (24), mostra que 86% dos entrevistados declararam-se favoráveis ao exame toxicológico para as categorias A e B da CNH. A pesquisa, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país. As categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) incluem condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores (A) e automóveis, utilitários, caminhonetes (B). É importante notar que o exame toxicológico já é exigido desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).
O que isso muda na prática: A ampla aprovação popular destaca a percepção da sociedade sobre a importância de medidas preventivas para a segurança no trânsito, buscando reduzir acidentes e combater o uso de substâncias ilícitas entre os condutores.
Detalhes do apoio: Mais de 80% em todas as regiões
O apoio ao exame toxicológico é superior a 80% em todas as regiões do Brasil e se mantém consistente independentemente de gênero ou escolaridade dos entrevistados. Veja os percentuais de favoráveis:
– Norte e Centro-Oeste: 88%
– Nordeste: 87%
– Sudeste e Sul: 84%
– Capitais: 87%
– Periferias: 86%
– Municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%
– Municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%
– Mulheres: 87%
– Homens: 85%
– Ensino superior: 91%
– Ensino médio: 88%
– Ensino fundamental: 81%
As faixas etárias com os maiores índices de aprovação são de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Além da segurança no trânsito, 68% dos entrevistados acreditam que o exame contribui para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, e 69% o veem como uma forma de reduzir a violência doméstica ligada ao consumo de álcool e outras drogas.
O que isso muda na prática: A percepção da população vai além da segurança no trânsito, conectando a exigência do exame a problemas sociais mais amplos, como a criminalidade e a violência doméstica, o que reforça a relevância da medida na visão popular.
Aprovada e sancionada: Lei nº 15.153/2025 e o impasse
A Lei nº 15.153/2025, que incluiu a exigência do exame toxicológico no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para as categorias A e B, teve uma trajetória complexa. Foi aprovada no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, com amplo apoio parlamentar. Um dia depois, a medida foi vetada pela Casa Civil, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso em 4 de dezembro do ano passado. A lei foi, então, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata.
Apesar da publicação futura, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) defende que a lei já estaria regulada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com aplicação semelhante à de categorias profissionais, contestando a necessidade de regulamentação adicional. O então Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a exigência ainda necessitava de regulamentação.
O que isso muda na prática: Há um claro desencontro entre a legislação aprovada e a interpretação de sua aplicabilidade. Enquanto o Congresso e a ABTox consideram a lei pronta para valer, o Ministério dos Transportes ainda discute a necessidade de regulamentação, gerando incerteza jurídica para os futuros condutores.
Ministério dos Transportes avalia e suspende aplicação
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informou que a exigência do exame toxicológico está em fase de avaliação na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). A análise conduzida pela Senatran considera diversos fatores, como o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atender à demanda, os fluxos do processo de habilitação, possíveis reflexos na segurança viária e a integração aos sistemas existentes.
Na última reunião da CTST, em 1º de abril deste ano, foram designados relatores de diferentes áreas com prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Após essa etapa, a Senatran terá condições de avaliar o impacto regulatório e propor eventual regulamentação. Enquanto os estudos não são finalizados e uma norma complementar não é publicada pelo Contran, a orientação aos Detrans estaduais é para que o exame toxicológico não seja exigido na primeira habilitação das categorias A e B. A medida busca assegurar a padronização nacional dos procedimentos, a adequada preparação dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da norma.
O que isso muda na prática: Para os candidatos à primeira CNH das categorias A e B, a boa notícia é que, por enquanto, o exame toxicológico não é exigido. Contudo, a situação pode mudar após a conclusão dos estudos do Ministério dos Transportes, exigindo atenção às futuras regulamentações e possíveis impactos no bolso dos candidatos.
