A Polícia Federal, na 5ª fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7), revelou os riscos de uma emenda proposta para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto, supostamente elaborado pelo Banco Master e apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), poderia comprometer seriamente a estabilidade do sistema financeiro nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
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Polícia Federal investiga emenda e elo com Banco Master
A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (7), expôs um esquema envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação. Ele é acusado de apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, proposta em agosto de 2024, que visava ampliar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo a PF, a Emenda nº 11 foi elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira em troca de pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de vantagens como custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no entanto, rejeitou a Emenda nº 11, por considerá-la inoportuna e inconstitucional. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou a inadequação técnica da proposta.
O que isso muda na prática: A rejeição da emenda evitou um precedente perigoso que poderia legalizar a influência indevida no processo legislativo, protegendo a integridade das leis financeiras do país e os mecanismos de proteção ao investidor. Isso assegura maior estabilidade e confiança no cenário político e financeiro.
Entenda o FGC e o impacto da proposta
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), criado em 1995 como uma entidade privada, tem a função de proteger o sistema financeiro, prevenir crises bancárias sistêmicas e assegurar os clientes e investidores. É mantido por contribuições mensais das instituições financeiras associadas e garante o pagamento de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em caso de intervenção ou liquidação de bancos.
A cobertura do FGC abrange diversas aplicações, incluindo contas corrente e poupança; CDB e RDB; LCI; LCD; LCA; LH; LC; conta salário e operações compromissadas. Em 2025, o FGC encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa.
Entretanto, houve um impacto de R$ 40,6 bilhões para restituir clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank). Após as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo atingiu R$ 57,4 bilhões, o equivalente a quase metade (46,6%) do total disponível.
O que isso muda na prática: O aumento do teto do FGC, como proposto, poderia sobrecarregar o fundo, especialmente após recentes resgates significativos. Isso representa um risco direto à segurança do seu dinheiro investido em bancos, pois a capacidade de o FGC honrar suas garantias seria reduzida, impactando diretamente o seu bolso em caso de problemas bancários.
Economistas alertam para riscos de colapso financeiro
O economista William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), avalia que quadruplicar o limite de cobertura do FGC encareceria as tarifas bancárias e aumentaria os juros de empréstimos. Ele prevê um “efeito dominó” que afetaria todo o sistema financeiro, deslocando lucros dos bancos para o fundo e impactando o consumidor.
Baghdassarian também destaca o “risco moral” da proposta: uma garantia de R$ 1 milhão incentivaria instituições a oferecerem lucros implausíveis sob uma falsa sensação de segurança total, estimulando comportamentos irresponsáveis.
O economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a elevação do limite ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele ressalta que as irregularidades praticadas pelo Master já causaram um prejuízo de R$ 50 bilhões ao FGC, mesmo com o teto atual, e alerta que a aprovação do novo limite poderia ter colocado todo o sistema em colapso.
O que isso muda na prática: A análise de especialistas indica que a elevação da cobertura do FGC não é apenas um custo adicional para os bancos, mas um risco sistêmico que poderia fragilizar a economia, impactando diretamente os custos de crédito e serviços bancários para todos os brasileiros, além de diminuir a segurança dos depósitos e a confiança no cenário financeiro nacional.
