Na última quarta-feira (25), a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reacende o debate global sobre a reparação histórica do tráfico transatlântico de africanos escravizados. O texto desafia os países a considerarem pedidos de desculpas formais e a contribuírem para um fundo internacional de reparação. O Resumo explica e descomplica para você.
ONU define escravidão como crime contra a humanidade
A resolução, liderada pela União Africana e aprovada com a concordância de 123 países, incluindo o Brasil, estabelece a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade. No entanto, houve divergências significativas:
– Três votos contrários: Estados Unidos, Argentina e Israel.
– 52 abstenções: Países da União Europeia.
Os Estados Unidos e a União Europeia criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humanos, argumentando que isso minimiza o sofrimento de outras vítimas. Eles defendem que não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade.
Entenda a justificativa para a classificação histórica
A ONU justifica a classificação do tráfico e da escravidão de africanos como crimes sem precedentes devido a:
– Ruptura definitiva na história mundial.
– Sua escala e duração prolongadas.
– Natureza sistêmica e brutalidade.
– Consequências duradouras que estruturam a vida de pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital.
A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão, corrobora essa visão, destacando o número de pessoas retiradas da África, o longo período e os efeitos presentes. Dados do banco Slave Voyages indicam que cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867, com 10,7 milhões sobrevivendo à travessia para as Américas.
Países divergem sobre a responsabilidade e reparação
A União Europeia, embora reconheça a escravidão como uma “tragédia sem paralelos”, não admitiu a responsabilidade direta do continente, apesar de Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca terem sido potências escravistas entre os séculos 16 e 19. O bloco argumentou o “princípio da não retroatividade”, afirmando que as normas internacionais atuais não podem ser aplicadas a períodos passados e que os pedidos de reparação carecem de “fundamento jurídico sólido”. Os Estados Unidos também mantiveram a posição de que não há hierarquia entre crimes contra a humanidade.
O que isso muda na prática?
A aprovação desta resolução, mesmo com as abstenções e votos contrários, é um marco político significativo. Ela fortalece o movimento por justiça racial e reparação histórica, pressionando governos a reconhecerem formalmente o impacto do passado escravocrata e a buscarem formas de compensação. Embora não seja imediatamente vinculante em termos de pagamentos, a resolução cria um precedente moral e diplomático, incentivando discussões e ações futuras que podem impactar a política externa, a diplomacia e, eventualmente, orçamentos destinados a programas de equidade e desenvolvimento para comunidades afrodescendentes globalmente.
