📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- Ministério Público do Trabalho (MPT) move ação contra a Uber por programa “Passe para Motoristas”.
- O MPT pede indenização de R$ 321 milhões e a suspensão imediata do programa.
- O órgão também solicita a devolução dos valores pagos pelos motoristas e acesso ao algoritmo da Uber.
- A Justiça do Trabalho ainda analisará o caso, e os pedidos não são uma condenação final.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber, exigindo uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e a suspensão do programa “Passe para Motoristas”. A medida, que busca proteger os motoristas da plataforma, também solicita a devolução imediata dos valores já pagos pelos condutores.
Entenda o programa “Passe para Motoristas”
Lançado em 25 de maio em 12 cidades brasileiras, o “Passe para Motoristas” funciona como uma assinatura que permite aos condutores aceitar corridas sob condições específicas. A Uber oferece modalidades com validade de 24 ou 72 horas, além de uma opção vinculada aos ganhos, onde o motorista paga um valor para trabalhar sem a cobrança da taxa de serviço até alcançar um limite de faturamento.
Críticas do MPT e o risco aos motoristas
Na avaliação do MPT, o modelo transfere o risco financeiro da atividade para o motorista, que precisa desembolsar recursos para ter acesso às corridas. Segundo o procurador Luiz Antonio Fernandes, responsável pela ação, a própria Uber informa que a compra do Passe não garante quantidade mínima de viagens, fazendo com que o trabalhador assuma o risco de não recuperar o valor investido.
O procurador destaca que o mecanismo de cobrança cria uma estrutura de endividamento permanente, pois as futuras remunerações podem ser retidas automaticamente pela plataforma. Isso, para Fernandes, perpetua a dependência econômica e pode impactar a concorrência, pressionando motoristas a permanecerem exclusivamente na Uber.
Pedido de acesso ao algoritmo da Uber
Além da indenização e da suspensão do programa, o MPT solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado pela Uber. O objetivo é analisar a transparência dos valores cobrados e repassados aos motoristas, bem como os parâmetros de distribuição de corridas e precificação dinâmica.
A Justiça do Trabalho ainda analisará a ação, e os pedidos apresentados pelo MPT não representam uma condenação da Uber neste momento. Os motoristas devem acompanhar os desdobramentos para entender os impactos futuros sobre o programa “Passe para Motoristas”.
