O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento neste sábado (7) de março, em cadeia nacional, destacando a urgência no combate ao feminicídio. A fala, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), abordou o recorde de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil em 2025, exigindo ações do governo. O Resumo explica e descomplica para você.
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Governo reforça combate ao feminicídio com mutirão nacional
O presidente Lula alertou que ‘a cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil’, com a maioria esmagadora dessas agressões ocorrendo dentro de casa, ambiente que deveria ser de proteção.
O crime de feminicídio atingiu a média de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil em 2025, conforme dados citados no pronunciamento do presidente.
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Mesmo com a Lei nº 13.104/2015, que agravou a pena para o feminicídio para até 40 anos de prisão para os assassinos, os casos de violência persistem, exigindo maior rigor das autoridades e da sociedade.
O que isso muda na prática: A mobilização governamental busca coibir a impunidade e a naturalização da violência, garantindo que agressores sejam detidos e levados à justiça, reforçando a segurança e a integridade de mulheres em todo o país.
Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: ações e metas
O governo anunciou recentemente o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que integra os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar o problema de forma sistêmica.
Será realizado um mutirão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os governos dos estados, para prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade.
Lula enfatizou que ‘Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher’, e que ‘outras operações virão’ para combater o crime em todo o território nacional.
O que isso muda na prática: A ação coordenada entre os poderes e a promessa de novas operações indicam um endurecimento da postura estatal, visando desconstruir a normalização da violência doméstica e proteger a vida das mulheres de forma mais efetiva, alterando o cenário de impunidade.
Iniciativas federais que beneficiam mulheres e famílias
Durante o pronunciamento, o presidente destacou algumas iniciativas já em prática que beneficiam famílias, sobretudo mulheres, como parte das políticas públicas do governo federal:
– O Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio.
– O Programa Gás do Povo, que subsidia o gás de cozinha para famílias de baixa renda.
– A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
– O Programa de distribuição gratuita de absorventes, focado na dignidade menstrual.
O que isso muda na prática: Essas iniciativas buscam aliviar o impacto no bolso das famílias e, consequentemente, das mulheres, que frequentemente são as gestoras do lar e as mais afetadas por vulnerabilidades sociais e econômicas, promovendo maior autonomia e bem-estar.
Fim da escala 6×1: uma pauta por justiça social
Lula abordou a importância de acabar com a escala de trabalho 6×1, onde se trabalha seis dias com apenas um de descanso, uma pauta defendida pelo governo junto ao Congresso Nacional.
O presidente enfatizou como essa escala prejudica especialmente a mulher brasileira, que muitas vezes enfrenta uma dupla jornada: no trabalho formal e nos cuidados com a casa e família.
O governo tem trabalhado, com sua base parlamentar na Câmara e no Senado, pelo avanço do tema, pois o fim da 6×1 significará mais tempo com a família, para estudar, descansar e viver.
O que isso muda na prática: A alteração na jornada de trabalho visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das mulheres, permitindo mais tempo para descanso, estudo e lazer, e reduzindo a sobrecarga física e mental que afeta diretamente sua saúde e desenvolvimento pessoal.
ECA Digital e combate ao assédio online ganham força em março
O Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital) entrará em vigor em breve, no dia 17 de março, como um marco legal para a proteção de menores no ambiente digital.
O governo anunciará, ainda em março, novas medidas específicas para combater o assédio online, visando fortalecer a segurança de crianças e adolescentes na internet.
O ECA Digital obriga as plataformas digitais a tomarem medidas rigorosas para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio e publicidade predatória.
O decreto que regulamentará o ECA Digital está em produção conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O que isso muda na prática: A implementação do ECA Digital e as novas medidas reforçam a segurança digital de crianças e adolescentes, especialmente meninas, protegendo-as contra crimes online, garantindo um ambiente digital mais seguro e promovendo seu desenvolvimento saudável e livre de ameaças.
