A Justiça inglesa rejeitou nesta quarta-feira (6) um novo recurso da mineradora BHP sobre o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), mantendo a condenação da empresa. Essa decisão tem impacto direto nas centenas de milhares de vítimas e no futuro da reparação do maior desastre ambiental do Brasil. O Resumo explica e descomplica para você.
Condenação da BHP é Mantida em Londres
O Tribunal de Apelação da Inglaterra confirmou a decisão anterior que responsabiliza a BHP, sócia da Vale na mineradora Samarco, pelo rompimento da barragem em 2015. A Corte Superior inglesa, em novembro de 2025, já havia julgado que a BHP operava a barragem e sabia dos riscos, agindo com negligência, imprudência ou imperícia.
– Data da rejeição do recurso: Quarta-feira (6). – Empresa condenada: BHP (mineradora anglo-australiana). – Local do desastre: Mariana (MG). – Decisão mantida: Responsabilização da BHP pelo desastre de Fundão. – Fundamentação: Negligência, imprudência e/ou imperícia na operação da barragem.
O que isso muda na prática: A decisão inglesa fecha a última via ordinária de recurso para a BHP, forçando a empresa a avançar para a fase de quantificação de danos e indenizações, um passo crucial para as vítimas.
Próximos Passos: Indenizações e o Cenário Jurídico
Com o fim das tentativas de recurso, o processo avança para a Fase 2 no sistema jurídico inglês, focada na avaliação e quantificação das perdas e danos sofridos pelas vítimas. A audiência de julgamento para esta fase já tem data marcada, trazendo uma expectativa para o cenário político e social envolvido.
– Fase atual do processo: Fase 2 (quantificação de perdas e indenizações). – Previsão da audiência de julgamento: Abril de 2027. – Representação das vítimas: Escritório de advocacia Pogust Goodhead. – Declaração do advogado Jonathan Wheeler: “A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão.”
O que isso muda na prática: Esta etapa é fundamental para o bolso dos atingidos, pois definirá os valores exatos das indenizações, trazendo mais clareza e esperança de reparação financeira após anos de espera.
Posição da Mineradora e o Acordo Nacional
A BHP Brasil, por sua vez, reiterou em nota seu apoio à Samarco na reparação e sua confiança no “Novo Acordo do Rio Doce”, assinado em outubro de 2024, que prevê um montante significativo para as compensações. A empresa afirma que continuará sua defesa na Inglaterra de forma robusta e pelo tempo que for necessário.
– Posição da BHP Brasil: Apoio à Samarco para reparação justa e integral; defesa robusta na Inglaterra. – Acordo nacional: Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024. – Valor do acordo: R$ 170 bilhões para reparação. – Pagamentos já efetuados: Mais de 625 mil pessoas indenizadas. – Reconhecimento da Corte inglesa (BHP): Programas de indenização e quitações foram validados em 2024, o que, segundo a empresa, reduzirá o número de reclamantes na ação do Reino Unido em cerca de 40%.
O que isso muda na prática: Embora a BHP mantenha sua defesa e aponte para acordos já existentes no Brasil, a decisão inglesa reforça a pressão sobre a empresa para cumprir as obrigações indenizatórias em ambos os cenários jurídicos, impactando a segurança financeira das comunidades afetadas e o cenário político de reparação.
