A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6×1. A medida, se aprovada em definitivo, impactará diretamente a rotina e os direitos de milhões de trabalhadores brasileiros.
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Aprovação e votos contrários na CCJ
A votação na CCJ foi simbólica, mas quatro senadores manifestaram-se contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os demais 23 membros presentes apoiaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto integralmente aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Detalhes da nova jornada
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação, e para 40 horas após 12 meses. A mudança não poderá resultar em redução salarial e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
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Críticas e debates sobre a proposta
Durante o debate, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a PEC, alertando para possíveis aumentos de custos, inflação, desemprego e informalidade. O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 36 emendas apresentadas, mantendo a versão original da Câmara dos Deputados.
O texto agora segue para análise do plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis de 81 senadores em dois turnos para ser aprovado e, então, entrar em vigor.
