📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- A Enel SP entregou suas alegações finais contra a recomendação de caducidade de sua concessão de energia.
- O processo foi iniciado pela Aneel devido a falhas no restabelecimento do serviço entre 2023 e 2025.
- A empresa alega cerceamento de defesa e aponta melhorias significativas nos indicadores de serviço.
- A decisão final sobre a manutenção do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel SP, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, apresentou suas alegações finais no processo que pode levar à extinção de seu contrato de concessão. A medida é uma resposta à investigação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o desempenho da empresa.
Entenda a acusação da Aneel
A Aneel iniciou o processo de caducidade em abril, alegando que a Enel SP não regularizou falhas no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções. O órgão regulador destacou o desempenho insatisfatório da distribuidora durante eventos climáticos extremos, que afetaram milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo entre 2023 e 2025.
A defesa da Enel SP
Em suas alegações, a Enel SP argumenta que outras distribuidoras também enfrentaram falhas em períodos semelhantes, mas não foram submetidas ao mesmo processo. A empresa destaca uma melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas até junho de 2026. Além disso, a Enel alega ter aumentado em 73% os investimentos e em 31% o pessoal e serviços alocados à distribuição. A concessionária também aponta um cerceamento de defesa, afirmando que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar um recurso sobre perícia técnica independente.
Próximos passos da decisão
Após a análise das alegações finais da Enel SP, a diretoria da Aneel deliberará sobre a recomendação de caducidade. A decisão final sobre a continuidade ou extinção do contrato de concessão, que impacta diretamente o serviço de energia elétrica na capital paulista e região, será tomada pelo Ministério de Minas e Energia.
