O incentivo fiscal para a instalação de data centers no Brasil, recentemente aprovado, enfrenta um impasse orçamentário no Congresso Nacional. A medida, crucial para o setor de tecnologia, corre o risco de não ser sancionada sem uma manobra legislativa que garanta sua previsão na Lei Orçamentária.
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A situação exige atenção, pois o governo busca equilibrar o apoio ao desenvolvimento tecnológico com a conformidade fiscal, enquanto grupos políticos e empresariais atuam para influenciar a decisão final.
Impasse orçamentário e risco de veto
A Lei Orçamentária de 2026 destinava R$ 5,2 bilhões em renúncias fiscais a uma medida provisória que criou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), mas esta caducou em março. O projeto de lei aprovado nesta semana, que retoma o incentivo, não está contemplado por essa previsão. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a nova lei sem o ajuste orçamentário, há risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A manobra no Congresso
Para contornar o obstáculo, congressistas precisam votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, do deputado José Guimarães (PT-CE), que abre exceção para renúncias já previstas no Orçamento e menciona o Redata. No entanto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), alterou o texto para excluir o incentivo aos data centers, substituindo-o por uma isenção fiscal para resseguradoras. Essa mudança reflete a atuação anterior de Bulhões, autor de um PL que visa reduzir a carga tributária do setor de resseguro.
Benefícios do Redata e críticas
O programa Redata garante isenção de PIS/Cofins e IPI, além de alíquota zero de importação por cinco anos para bens de capital sem similar nacional. Apesar dos benefícios para a tecnologia, ambientalistas e sindicatos criticam o texto. As principais objeções são a autorização para uso de gás natural nos complexos e a redução de contrapartidas em regiões como Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A partir de 2027, a renúncia fiscal deve diminuir com a substituição do IPI pela CBS, devido à reforma tributária.
Negociações para reverter a mudança
O governo, por meio dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, está em negociações intensas com o relator para reincluir o benefício para data centers no PLP 74. Uma coalizão de 11 frentes parlamentares e 34 entidades empresariais, que inclui desde grupos de tecnologia até empresas de gás natural, também atua em Brasília para garantir o incentivo e o desenvolvimento da infraestrutura de dados no país.
Mesmo com a sanção esperada em breve, o programa ainda dependerá de um decreto do Poder Executivo para sua regulamentação final, mantendo a atenção sobre os próximos passos do governo e do Congresso.
