Os pagamentos do PIS/Pasep referentes ao ano-base 2024, depositados em 2026, foram concluídos em agosto, sem previsão de novos repasses em setembro. O benefício, que funciona como complemento de renda para trabalhadores, terá seu próximo calendário retomado apenas em fevereiro de 2027, referente ao ano-base 2025.
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Este ano trouxe uma mudança importante na regra de elegibilidade: o teto salarial para receber o abono passará a ser corrigido somente pela inflação, e não mais pelo reajuste do salário mínimo. Na prática, isso limitará a participação de mais trabalhadores ao longo do tempo, já que o salário mínimo tende a ter reajustes superiores à inflação.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Para ter acesso ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base (dois anos antes do pagamento), remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 (equivalente a dois salários mínimos de 2024) e ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias. É necessário também ter cadastro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS.
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Não são contemplados trabalhadores autônomos, profissionais liberais e pessoas sem vínculo formal de emprego. O valor do abono é proporcional ao tempo de contribuição no ano-base, podendo chegar ao máximo de R$ 1.621, calculado com base no salário mínimo do ano de pagamento.
Como consultar e receber o benefício
O PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Ambos possuem as mesmas regras de elegibilidade e valor.
O benefício é depositado automaticamente em conta. Caso não possua, o recebimento pode ocorrer via aplicativo Caixa Tem ou Conta Poupança Social Digital (PIS), ou por transferência via TED/PIX (Pasep). Quem não recebe o crédito automático pode sacar em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento (PIS), ou agências do Banco do Brasil (Pasep).
Para verificar o direito ao abono e o valor disponível, as informações podem ser acessadas nos canais oficiais do governo, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Portal Emprega Brasil (acessível pelo site gov.br) ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).
É fundamental utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes e fraudes. A consulta e o recebimento do PIS/Pasep são gratuitos, sem qualquer cobrança de taxas. Desconfie de mensagens ou ligações que solicitem dados bancários, senhas ou pagamentos para liberar o benefício.